Senadores anunciam esboço bipartidário de lei para as armas — mas sem mudanças radicais

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Senador Democrata Chris Murphy

A proposta aumenta o financiamento para programas de segurança e saúde mental nas escolas, mas fica muito aquém das medidas mais apertadas defendidas pelos Democratas.

Um grupo bipartidário no Senado anunciou que chegou a acordo para um pacote de medidas de combate e prevenção contra a violência armada nos Estados Unidos, um dia depois do país ter sido o palco de vários protestos do movimento March For Our Lives, que exige leis de controlo de armas mais apertadas depois dos recentes tiroteios em Uvalde e em Buffalo terem abalado o país.

A proposta inclui financiamento para os estados passarem leis de “bandeira vermelha” que permitem que a polícia retire armas a pessoas que sejam sinalizadas como perigosas. O pacote também promete dinheiro às escolas para o investimento na segurança e nos serviços de saúde mental.

Os Senadores querem expandir as verificações de antecedentes para os interessados em comprar armas que tenham entre 18 e 21 anos, que devem passar a incluir o historial de delinquência juvenil, problemas de saúde mental, ou passagens por reformatórios.

A lei elimina a “brecha do namorado” ao incluir os parceiros amorosos no processo que evita que os condenados por violência doméstica comprem uma arma. Aumentam também as penalizações para quem já tiver sido condenado por um crime e compre armas ilegalmente, revela o NPR.

O acordo tem o apoio de pelo menos 20 Senadores, incluindo 10 Republicanos, um número que é suficiente para que o pacote seja aprovado no Senado sem ser alvo de um filibuster, ao garantir uma maioria de 60 Senadores à prova deste bloqueio, juntando-se os 10 Republicanos aos 50 Democratas. Se apenas um Senador Republicano mudar o sentido de voto, a lei pode cair.

O grupo que negociou a proposta considera que a sua aprovação é uma questão de “senso comum”. “O nosso plano aumenta os muito necessários recursos para a saúde mental, melhora a segurança das escolas e o apoio para os alunos e ajuda a garantir que criminosos perigosos e que aqueles que são considerados doentes mentais não possam comprar armas”, afirmam num comunicado.

“Fundamentalmente, o nosso plano salva vidas enquanto protege os direitos constitucionais dos americanos que cumprem a lei”, rematam.

Caso sejam aprovadas, estas seriam as mudanças mais significativas feitas às leis das armas nos EUA desde 1990. Mesmo assim, ficam muito aquém das alterações exigidas pelos Democratas, como a proibição total da venda de armas de assalto, o aumento da idade mínima para compra de armas semi-automáticas de 18 para 21 anos ou a limitação do acesso dos civis aos bump stocks, que permitem transformar uma arma semi-automática numa totalmente automática.

Apesar de defender algumas destas medidas mais apertadas, Joe Biden manifestou o seu apoio ao progresso alcançado com o acordo através de um comunicado. “Obviamente, não faz tudo o que considero necessário, mas reflecte passos importantes na direcção certa e seria a lei de segurança armada mais significativa a ser aprovada pelo Congresso em décadas”, declarou.

“Não há desculpas para o atraso e nenhuma razão para não se mover rapidamente no Senado e na Câmara dos Representantes. A cada dia que passa, mais crianças são mortas neste país: quanto mais cedo chegar à minha secretária, mas rápido a posso assinar e mais rápido podemos usar estas medidas para salvar vidas”, apelou.

O líder da maioria Democrata no Senado, Chuck Schumer, já prometeu que vai levar a lei a votos mal esta estiver pronta. O líder da minoria Republicana, Mitch McConnell, emitiu um comunicado onde aplaude o esforço bipartidário para as negociações, mas não promete um apoio à lei.

Do lado do lobby das armas, há já grupos que manifestaram a sua oposição à proposta e teceram críticas aos Republicanos que apoiam o plano. A Associação Nacional de Armas ainda não determinou a sua posição porque a lei ainda não foi redigida, mas garante que vai continuar a opor-se a “qualquer esforço para a inserção de leis de controlo de armas que atropelem as protecções constitucionais“.