Proposta depois do prazo, debate até às 23h: “Foi confrangedor ouvir o PS. Precedente perigoso“

Manuel de Almeida / LUSA

Prazo das 18 horas não foi respeitado pelo PS e pelo Livre, no debate do Orçamento de Estado. “Cheira a manhosice”, avisa o PSD.

No primeiro dia da discussão na especialidade do Orçamento de Estado, houve um episódio “fora de horas” que marcou esta segunda-feira.

O debate, que começou às 10 horas da manhã, só acabou depois das 23 horas. Por causa de alterações realizadas após o prazo acordado.

Os partidos tinham concordado que só se podiam substituir as propostas até às 18 horas do dia anterior. Mas o Partido Socialista (PS) e o Livre não respeitaram totalmente esse pacto.

O Livre elaborou uma espécie de desdobramento em dois de uma proposta que já existia.

O caso do PS foi diferente: já depois das 18h, apresentou um artigo novo que não foi discutido pelos deputados.

Em causa estava o aditamento de um artigo sobre o Fundo Municipal e o aumento da margem de endividamento.

“Isto cheira a manhosice. Uma coisa é substituir uma proposta para alterar uma palavra ou um número, outra coisa é para apresentar uma artigo novo que nem sequer foi discutido nem apreciado”, criticou Duarte Pacheco, deputado do Partido Social Democrata.

Ana Sanlez, editora-adjunta de Economia no jornal Observador, também não bate palmas a esta decisão: “É mais uma prova de que o PS está muito confortável na sua maioria”.

“Foi confrangedor ver o PS a justificar que fez essa alteração depois do prazo para densificar a proposta. Mas se todos os partidos pensassem assim, teríamos um orçamento novo”, avisou, na rádio Observador.

A jornalista concorda com Duarte Pacheco: “Não é pelo conteúdo; é pelo princípio, é pelo precedente que se abre. Se for sempre assim, o PS pode incluir os artigos que quiser e aprová-los porque tem poder para isso”.

“É um precedente perigoso”, avisa a jornalista, que lembrou que a aceitação e a votação dessas alterações ficaram para terça-feira, dia seguinte. “Mas é um episódio que deveria ter sido evitado. Não é só um caso caricato, é um precedente que não pode ser aberto”, reforçou.

Ana Sanlez analisou, no geral, a discussão de 1.400 propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2022, que se vai prolongar até à próxima sexta-feira, afirmando que este é um processo “demolidor e incompreensível”.

“Um emanharado de números e de artigos que dignifica muito pouco a discussão e o processo democrático. Até os deputados se perdem no guião da votação”, comentou.