Costa anuncia corte de 20 cêntimos no ISP. Austeridade assombra debate do OE

Manuel de Almeida / Lusa

António Costa durante o debate na generalidade do OE2022

Os partidos criticaram o que consideram ser austeridade velada no OE, devido à falta de respostas para a perda de poder de compra. Costa chutou as críticas para canto e anunciou um novo corte no ISP.

Austeridade e inflação foram duas das palavras que marcaram o início do debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado. Apesar de já se saber que esta vai ser aprovada esta sexta-feira graças à maioria absoluta do Governo, a oposição não deixou que isso livrasse o documento e o Governo de duras críticas.

Para o deputado bloquista José Soeiro, Costa pode chamar-lhe inflação, perda de poder de compra, austeridade ou até “Cátia Vanessa”, mas independentemente do nome dado, este é o grande fantasma que ensombra a proposta do Governo.

Foi até Fernando Medina que acabou por dar a munição aos partidos quando disse durante a semana que “seria errado” não admitir que os portugueses vão perder poder de compra.

Mas Costa veio preparado para chutar quaisquer acusações de que o Orçamento tenha austeridade. Na sua intervenção inicial, atirou-se à oposição à sua direita, que acusou de ser irresponsável e querer minar a credibilidade internacional de Portugal ao ignorar a “estabilidade orçamental”.

“Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade. Esse não é o nosso ADN. Se este fosse um Orçamento de austeridade seria votado favoravelmente pelo PSD”, criticou.

Costa ressalvou ainda que os medos da direita de que o Governo PS trouxesse uma crise em 2015 nunca se concretizaram e que os socialistas conseguiram provar que é possível “ter contas certas sem austeridade“.

O líder parlamentar social-democrata, Paulo Mota Pinto, não falou em austeridade directamente, mas pediu a Costa que reconhecesse as falhas no OE na resposta à inflação: “Os funcionários públicos perderão, no final do ano, pelo menos meio salário. A inflação é conveniente para as finanças públicas. É um imposto escondido”

Por sua vez, Costa recusa a ideia que a inflação se vá prolongar e acredita que a subida dos preços é “transitória e temporária”, garantindo que a subida dos salários dos funcionários públicos em 2023 terá em conta a sua evolução.

O primeiro-ministro enumerou ainda medidas como o aumento das pensões, o desdobramento dos escalões do IRS ou as creches gratuitas para negar que o OE é austeritário e lembra que a proposta “foi referendada” nas eleições e “a resposta dos portugueses foi absolutamente esclarecedora“.

André Ventura também exigiu que Costa admitisse que os portugueses vão notar uma perda de rendimentos. “Quando há um orçamento que aumenta, em alguns casos, os impostos e, noutros, reduz despesa, mas tem como consequência a perda de poder de compra dos portugueses, tem uma palavra, quer goste quer não: austeridade“, afirmou o líder do Chega.

Ainda antes de a Iniciativa Liberal se pronunciar, António Costa já picava a direita pela repetida “cassete” do crescimento económico, acusando-os partidos de distorcer a sua evolução em Portugal.

“Vocês ficaram congelados no tempo, ainda não chegaram ao vinil, mas já estão na cassete. O truque mais clássico é a média dos últimos 20 anos, para esconder a média dos últimos seis anos, apontou Costa, que realçou que entre 2016 e 2019 “o país não só retomou a convergência como cresceu mais do que a média europeia”.

Na resposta, João Cotrim de Figueiredo afirmou ser mais adepto do streaming, mas não deixou de falar nas previsões de crescimento para 2027. “Há só três países que vão crescer menos do que Portugal”, apontou, dizendo que a receita do Governo para as contas certas assenta em “mais impostos”.

Jorge Palma regressa para picar a esquerda

Já à esquerda, os antigos parceiros da geringonça também não pouparam o Governo. Catarina Martins fala numa “quebra real e permanente de salário e pensões” e Jerónimo de Sousa lembra as medidas propostas pelo PCP que o PS recusou incluir, considerando que perante o agravamento da inflação, o aumento das pensões e dos salários dos funcionários públicos foi “comido”.

Depois de ter sido o lema do Governo durante as negociações que acabaram por resultar no chumbo do OE ter sido inspirado na canção “A Gente Vai Continuar” de Jorge Palma, o cantor voltou ao Parlamento quando Costa se vangloriou da conquista nas eleições de Janeiro.

“Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar”, disse o primeiro-ministro.

O deputado comunista Bruno Dias contrariou a ideia de Costa de que o povo assinou por baixo em tudo. “Diz o Governo: o PS teve maioria absoluta, vai daí o povo quer este orçamento. O sr. primeiro-ministro pode dizer às pessoas que vão perder poder de compra porque a maioria absoluta do PS assim decide. O que não pode é dizer que as pessoas optaram por menos poder de compra“, afirma.

A líder do Bloco de Esquerda também sacou da calculadora para responder a Costa e afirma que seria preciso um aumento de 50 euros mensais para que um trabalhador que aufere 1250 euros não perca poder de compra. Sem esta subida, terá uma perda real de 542,5 euros num ano. Do lado dos pensionistas, o aumento deveria ser de 40 euros e não de 10, de acordo com Catarina Martins.

Na sua estreia como deputado num debate, Rui Tavares afirmou que, tal como o Governo, defende que o défice deve estar nos 1,9%, mas lembra que o Governo deve ser mais flexível e não tem de tentar ultrapassar as metas europeias.

O representante do Livre também desafiou Costa para uma reunião sobre o projecto do partido em torno do conforto na habitação e do combate à pobreza energética. Num dos poucos momentos de convergência no debate, o primeiro-ministro aceitou o convite e disse que “é só marcar”. Costa também se mostrou aberto à continuação do diálogo com Inês Sousa Real, do PAN.

Costa anuncia descida do ISP

O primeiro-ministro ainda uma nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

Na sua intervenção, António Costa defendeu que, “perante um cenário de inflação – ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes”.

Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão “ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico”.

“Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro”, declarou.

Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento “prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias”.

António Costa antecipa ainda uma descida no preço da electricidade em Julho. “Conseguimos controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia, o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro. As indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade”, avançou.

Marcelo pediu, Costa acedeu

Depois do Presidente da República ter apelado a que Portugal invista mais na Defesa, António Costa mostrou-se aberto à ideia e avança que o país poderá atingir “1,98% do PIB” em investimento na Defesa em 2024 mediante os fundos europeus, retificando números que divulgou anteriormente no debate.

“Estamos neste momento, segundo o relatório da NATO, em 1,55% e assumimos o compromisso, se conseguíssemos mobilizar os necessários fundos europeus, chegarmos a 1,89% em 2024, e temos vindo a fazer essa trajetória ano após ano”, disse inicialmente Costa, que depois corrigiu o valor para 1,98%.

Costa também reconheceu que é preciso fazer mais para que as carreiras militares sejam mais atrativas. Neste sentido, reiterou o compromisso do programa de Governo de criar um quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea, como já existe na Marinha.

“É verdade que temos um problema e temos de nos preocupar em tornar a carreira militar mais atrativa. Felizmente, nos últimos dois anos temos conseguido ter um crescimento de mil efetivos por ano nas Forças Armadas”, afirmou.

Ainda assim, Costa reconheceu ser necessário “encontrar medidas de motivação para essa carreira”, considerando que uma das mais importantes será “alinhar a formação dentro das Forças Armadas com o sistema nacional de qualificações”.

Em segundo lugar, o primeiro-ministro referiu ainda importância de ter um quadro permanentes de praças. “Como sabe apenas a Marinha tem quadros permanentes, o que consta no programa do Governo é a criação de quadros permanentes na Força Aérea e no Exército”, prometeu.