Socialistas Paulo Pisco e Augusto Santos Silva e sociais-democratas Maria Ester Silva e António Maló de Abreu são os quatro deputados que faltavam.
Segundo o Público, com os quatro deputados eleitos, completam-se agora os para 230 do hemiciclo. PS tem um total de 119 deputados e PSD fica com 78.
Tal como em 2019, PS e PSD dividem entre si os quatro deputados à Assembleia da República pelos círculos da emigração em partes iguais.
Cada partido venceu um círculo e elegeu um deputado por cada círculo. De acordo com os dados da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) atualizados perto da meia-noite desta quarta-feira, registou-se uma abstenção de 83,06%. Votaram 257.791 eleitores dos 1.521.947 inscritos.
Nas contas finais, o PS vence estas legislativas antecipadas com uma maioria absoluta de 119 deputados, enquanto a bancada parlamentar do PSD fica com 78.
Estes últimos números mostram também que a abstenção total nas legislativas de 30 de janeiro é de 47,81%.
O PS ganhou na Europa, com 40,37% (78.048 votos), enquanto o PSD registou 25,38% (49.063 votos).
Tal como no território nacional, o Chega ficou em terceiro lugar – com 9,94% e 19.225 votos – e o Bloco em quarto lugar – 3,95% e 7639 votos.
No círculo Fora da Europa, os papéis invertem-se: o PSD ficou em primeiro lugar, com 37,46% (24.143 votos), enquanto os socialistas conseguiram 29,76% da votação (19.181 votos). Seguiram-se o Chega (9,59% e 6181 votos) e PAN (4,53% e 2921 votos).
Os socialistas elegeram Paulo Pisco pelo círculo da Europa e Augusto Santos Silva pelo círculo Fora da Europa, ao passo que os sociais-democratas elegeram Maria Ester Almeida e Silva pela Europa e António Maló de Abreu pelo resto do mundo. Dos quatro nomes, apenas o de Maria Ester é novo.
Paulo Pisco é o deputado socialista da emigração europeia desde 1999, ao passo que Augusto Santos Silva foi eleito deputado por três vezes pelo Porto e em 2019 foi já eleito pelo círculo da emigração Fora da Europa.
Por seu lado, António Maló de Abreu, vogal da comissão política nacional do PSD, também só foi eleito deputado em 2019, mas concorrera pelo círculo de Coimbra.
Apesar de os trabalhos de apuramento terem sido dados como terminados, o processo poderá não ficar por aqui.
O PS já admitiu recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral dos votos da emigração de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, como exige a lei.
Apesar de os partidos terem acertado entre si e com a SGMAI que seriam contabilizados os votos que não viessem acompanhados da fotocópia do cartão de cidadão do eleitor, o PSD apresentou uma reclamação na terça-feira, pouco depois do início da contagem, para que os votos que não trouxessem a fotocópia do cartão de cidadão não fossem considerados válidos.
Como houve mesas que misturaram os dois tipos de votos (com e sem identificação), a mesa de apuramento decidiu inviabilizar pelo menos 21 mesas de voto.
O recurso para o TC terá que ser entregue nesta quinta-feira e depois o tribunal tem o dia de sexta-feira para notificar os restantes partidos — que terão o dia de sábado para responder com as suas contra-alegações.
Depois disso, o TC tem dois dias para decidir, o que atira para a próxima terça-feira a homologação dos resultados finais caso haja esse recurso para o Constitucional.
Mesmo que os votos anulados não alterem a distribuição de deputados — para isso acontecer o partido mais votado teria que ter mais do dobro dos votos do segundo, algo difícil de acontecer tendo em conta os números anunciados — poderão servir para que o PS ou o PSD ganhe mais uma décima na votação e irão também ajudar a aumentar a subvenção estatal de financiamento dos partidos políticos, em que a maior fatia é calculada pelo número de votos.
Anulados mais de 80% dos votos
Em causa está o facto de terem sido contados votos sem fotocópia de um documento de identificação. Os social-democratas apresentaram um protesto que foi aceite na mesa de apuramento geral da Europa.
Assim, foram anulados 157.205 votos, a quase totalidade de todos os sufrágios registados dentro e fora da Europa nas últimas eleições legislativas.
O PS lamenta a anulação dos votos de muitos emigrantes e sobretudo a postura dos social-democratas. O PSD explica que apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, para que os votos sem cartão do cidadão não fossem contabilizados, apenas para cumprir a lei.
No caso da mesa de apuramento geral no círculo de fora da Europa, o entendimento foi outro. A percentagem de votos anulados ficou nos 2,9 por cento. O que representa a anulação de 1907 votos, do total de mais de 64.500 votantes.
Os socialistas já fizeram saber que pretendem recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral.
O socialista Paulo Pisco, deputado que conseguiu a eleição no círculo da Europa, aponta o dedo ao PSD pelo desfecho que considera inaceitável.
Para o deputado socialista eleito pelo círculo da Europa, “tivemos sempre uma postura de querer validar os votos dos portugueses residentes no estrangeiro. Infelizmente o PSD, a única preocupação que tinha era de facto de anular os votos. O que levou à apresentação de protestos, que, infelizmente foram aceites pela mesa de apuramento geral”.
Para o presidente do Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa na Alemanha, Manuel Campos, é uma falta de respeito a anulação de tantos votos no círculo eleitoral da Europa.
“Depois de tanto trabalho que nós fizemos para motivar as pessoas. Isto é perder a cara. É perder o respeito“, desabafou Manuel Campos à Antena 1.
“Eu não sei se o Cartão do Cidadão é obrigatório por lei de o apresentar. Eu recebo uma recomendação da Comissão Nacional de Eleições. Mas, seja como for, se eu recebo um boletim de voto oficial na minha residência, que corresponde ao meu Cartão de Cidadão. Porque se não, não o receberia, não percebo porque é que estão a exigir novamente a apresentação”, questionou.
O presidente do Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa na Alemanha tem esperança que “o Tribunal Constitucional resolva essa questão, o mais rápido possível”.
O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, afirma que “estamos num dia triste, porque podíamos estar a festejar um aumento significativo do número de votantes na emigração”.
“No entanto, com esta situação da anulação de tantos votos no círculo da Europa. Estamos face a uma situação inédita e bastante triste”, alertou Pedro Rupio.
O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa defende uma “reflexão, porque em termos processuais, é óbvio que há situações que devem ser corrigidas”.
“Para não estarmos a viver esse tipo de situações no futuro, espero que haja uma reflexão geral de todos. Nomeadamente de todos os partidos políticos, que também têm responsabilidades nesse tipo de situações. Estas coisas não podem voltar a acontecer”, rematou.
Bonito serviço!…
Só reclama a postura do PSD quem está habituado a não cumprir regras… Na carta com o boletim de voto estava explicitamente mencionado que o voto só seria válido com uma fotocópia do cartão de cidadão! Na lei, relativamente a facultar cópias do cartão de cidadão, existe esta mesma excepção, ou seja, para efeitos de votação, pode ser facultado uma cópia do cartão de cidadão! Se as pessoas tivessem cumprido com o que estava mencionado na carta, nenhum voto teria sido anulado… Regras são regras e são para se cumprir, senão continuamos a viver (ainda mais) na república das bananas!…
Se é verdade o que afirma, teremos que considerar que a culpa foi de grande parte dos cidadãos, mas por experiência própria também sei quanto estes são dotados de abandono por parte do Estado português o qual só olha com bons olhos as remessas destes transferidas para Portugal.
Bom dia “de mal a pior”.
Precisamente…. q/tristeza.
Comentei mais abaixo e – embora educada como sempre – estou à espera da aprovação do mesmo.
Bom fim de semana.
A carta diz isso? Gostaria de ver
Mas então porque foi o PSD concordar que não era necessária a cópia do CC e depois deu o dito por não dito??
Bom dia “EU!”
Eu também gostaria muito de ver essas cartas… sinceramente!
Não interessa a cor política, são as VOTAÇÕES dos nossos COMPATRIOTAS!!!
C/a própria Ministra a dizer que a Lei é antiga, desajustada e tem q/ser urgentemente revista!
Já comentei mais abaixo – como sempre, educada….
Bom fim de semana.
Completamente de acordo.
A lei está desajustada e houve informação errada, mas eu gostaria de ver uma cópia da carta para perceber se realmente é pedida cópia do CC.
Pior do que isso foi algumas mesas terem juntarem votos com a cópia do CC com votos sem identificação, levando a que todos fossem anulados!!
Bastava um pouco de bom senso e não os misturar para evitar um problema ainda mais grave.
Enfim, tudo mal feito!…
Bom fim de semana.
Eu! e Maria João, podem consultar a cópia do panfleto que acompanhou o boletim de voto para todos os que o receberam no estrangeiro (https://imgur.com/a/bhGsYnm). Como podem ver, nos pontos mais à esquerda, em letras bem grandes, está o quarto e último ponto que indica, e passo a citar: “Um envelope de cor branca, onde deve colocar uma fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e o envelope de cor verde, que deve incluir exclusivamente o boletim de voto.”
Esta informação está também mencionada em inglês e francês, logo não há motivo para as pessoas não terem votado de forma correcta.
Relativamente ao PSD concordar, não encontro informação relativamente a isso, mas apenas que era possível incluir uma cópia do documento de identificação, mesmo que este estivesse caducado…
Obrigado por partilhares.
Realmente é referida a obrigação de incluir uma cópia do CC.
Mais estranho é que misturam votos com e sem cópia de CC, o que levou à anulação de TODOS esses votos.
Relativamente ao PSD ter mudado de posição:
O ZAP removeu o link mas há um artigo interessante no site da CNN:
“Acusações de fraude, “reuniões de amigos” em vez de leis: 5 esclarecimentos sobre a anulação dos votos dos emigrantes”
Exatamente. Estava tudo explicado na correspondência enviada com o voto, então aqueles que não se atentaram aos detalhes, tiveram os seus votos bem anulados.
Deviam ser no Chega, por isso convém.
Bom dia.
Voto desde os 18 anos e tenho 48! Já votei doente, já regressei de férias propositadamente, reagendei compromissos, etc.
Como disse a Ministra da Justiça e muito bem, a Lei está desajustada à realidade, pois é antiga.
MAIS: se estas pessoas votaram por correspondência, é exequível q/anexem cópia do doc. de identificação.
AGORA: se estas pessoas votaram em consulados, embaixadas ou em qualquer outro local estipulado p/o efeito, c/pessoas a validarem os seus docs. de identificação, colocaram o voto em urna q/depois é SELADA e enviada p/Portugal, para quê esta PALHAÇADA toda? Qualquer um de nós, quando votamos em território português, não temos 3 ou +pessoas a confirmarem e reconfirmarem a nossa identidade?! PRESENCIALMENTE? E só depois nos dão os boletins!!! Não é isto que fazem em qualquer parte do mundo, excepto, como já referi, se o voto for feito por correspondência?!
Palavra de honra, que falta de respeito pelos nossos COMPATRIOTAS que mesmo estando lá fora não esquecem o país de origem e ainda vão votar! E que falta de respeito pelas pessoas q/estiveram NESSES LOCAIS A FISCALIZAR a votação!!! Depois queixem-se de abstenção…
Saúde e bom fim de semana!
Maria João, o voto presencial foi, pelo menos aqui na Alemanha, quase nulo, porque, por falta de informação atempada, o mesmo tinha de ser agendado com antecedência, o que a maioria não fez por desconhecimento. Neste sentido, restou apenas a votação por carta, e, como referi noutro comentário acima, nas instruções está lá claramente que é preciso incluir uma cópia do documento de identificação, ainda por cima que vem um envelope próprio (branco) para o efeito! Logo, se os eleitores não cumpriram com as instruções, tem de se considerar o voto como anulado. O problema neste caso é outro: quem recebeu os boletins de voto, MISTUROU os mesmos, ou seja, os que vinham acompanhados COM cópia do documento de identificação e os que vinham SEM cópia do documento de identificação. Assim sendo, tornou-se impossível identificar apenas os votos que não vinham acompanhados de uma cópia do documento de identificação, restando apenas uma única solução: anular todos os votos que foram misturados. O erro aqui foi de quem misturou os votos… e quem vive em democracia, tem de aceitar esta decisão, senão estaríamos a abrir uma excepção para eventuais fraudes nas eleições…
Exactamente.
Qual a legitimidade desta farsa? São eleitos 4 deputados com meia dúzia de votos… Estes círculos eleitores são uma mentira, uma batota que favorece sempre os mesmos: PS e PSD.
Democracia de fachada!