“Não pude exercer o meu direito ao voto.” Portugueses em Madrid impedidos de votar por não terem recebido boletim

Em Espanha, nomeadamente em Madrid, vários portugueses não conseguiram votar nestas eleições legislativas. Deveriam ter votado por correspondência, mas dizem nunca ter recebido a carta.

Portugueses residentes em Madrid alegam ter tido dificuldades em exercer o seu direito de voto. É o caso de Francisca Pereira, residente na capital espanhola há cinco anos, que não conseguiu votar.

“Não pude exercer o meu direito ao voto. O voto por correspondência não chegou”, denuncia.

“Por defeito, agora os emigrantes votam por correspondência para poderem ‘votar de forma mais confortável possível e de forma a permitir uma maior participação cívica nas eleições’, dizem eles. Mas depois, se o voto não chega a tempo, tiram-nos o direito de votar“, acrescenta.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os eleitores residentes no estrangeiro tinham de manifestar até dia 5 de dezembro a intenção de votar presencialmente nos consultados.

No entanto, no portal da CNE, é esclarecido que, se não fizerem qualquer opção, estes eleitores votam por via postal. “O Ministério da Administração Interna envia-lhe o boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento, pela via postal mais rápida, sob registo”, lê-se.

“Vai receber o boletim de voto e dois envelopes, um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao MAI. No boletim, assinala com uma cruz a opção de voto, dobra o boletim de voto em quatro e coloca-o dentro do envelope de cor verde (sem quaisquer indicações ou documentos) e fecha-o. Introduz o envelope de cor verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e, depois de fechado, deve enviá-lo pelo correio antes do dia da eleição.”

Mas a carta nunca chegou. “Contactei a embaixada, que me disse para ligar para a Comissão Nacional de Eleições. Estes mandam-me falar com outro serviço ou então com o Ministério da Administração Interna. Mas ninguém resolve nada“, conta Francisca Pereira, ao ZAP.

Como Francisca é uma das eleitoras que não se inscreveu antecipadamente para votar presencialmente, não conseguiu exercer o direito de voto.

“Não nos dão a opção de irmos à embaixada porque não nos inscrevemos até dia 5 de dezembro”, afirma. “Dizem que é a lei… mas deviam dar alguma opção se a carta não chega a tempo.”

Na monitorização da correspondência, Francisca Pereira conta que a carta foi “mandada enviar no dia 28 de dezembro” e efetivamente enviada “no dia 2 de janeiro”, tendo chegado no dia 8. “Mas depois deve ter andado perdida e dia 27 lê-se que chegou ao país de destino”, mas “não me chegou a casa“.

Embaixador português aponta três cenários

Questionado sobre a razão pela qual vários eleitores nacionais a residir em Madrid não receberam as cartas para o voto por correspondência, o embaixador de Portugal em Madrid, João Mira Gomes, apresentou três cenários possíveis: não receberam as cartas para votar porque se extraviaram; mudaram de residência, mas não alteraram a morada fiscal e a carta poderá ter ido para o primeiro endereço; ou não foram levantar a carta nos correios.

O embaixador português sustentou que o serviço de correio espanhol foi notificado para uma afluência maior neste período por causa do voto para as eleições legislativas em Portugal.

A Lusa contactou a Comissão Nacional de Eleições, que remeteu o assunto para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que “problemas pontuais associados à evolução ou distribuição da correspondência enviada para o estrangeiro, têm sido acompanhados” por esta tutela, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelos CTT.

Os 42.632 boletins de voto com destino a Espanha foram expedidos em 2 e 3 de janeiro e “chegaram àquele país nos dois dias seguintes”, referiu o ministério.

Até este sábado, acrescenta a tutela, “já foram recebidos 5.691 envelopes contendo o boletim de voto de eleitores residentes em Espanha”, representando 12,64% das cartas enviadas.

Pessoas sem votar no estrangeiro “não terão estado atentas”

Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades, sugeriu que as pessoas que não conseguiram votar no estrangeiro “não terão estado atentas” à informação relevante quanto ao voto nas legislativas, acrescentando que “deviam ter-se inscrito”.

Cerca de 40 portugueses residentes em Madrid, que quiseram votar no sábado presencialmente no consulado, não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência.

Questionada sobre este assunto, a governante sugeriu que estas pessoas “não terão estado atentas” às comunicações oficiais quanto ao voto nas legislativas “e chegaram para votar presencialmente, talvez confundido, por exemplo, com as eleições presidenciais, em que o voto é presencial”, disse Berta Nunes à Lusa.

A secretária de Estado rejeitou, no entanto, qualquer “falta de informação” sobre o ato eleitoral, já que tudo foi “divulgado não só pelos consulados e secções consulares”, mas também pelos “órgãos de comunicação social da diáspora”, estando a informação “amplamente disponível”.

“Nós atempadamente divulgamos a informação pertinente, ou seja, nas eleições legislativas o voto é o voto postal, as pessoas que queiram votar presencialmente devem inscrever-se – ou deviam ter-se inscrito – para votar até ao dia 5 de dezembro”, explicou.

Questionada sobre se tinha informação de que situações semelhantes às de Madrid estariam a ocorrer noutros locais do mundo, a governante disse não ter sido recebida “nenhuma outra reclamação ou pergunta”, mas reconheceu ser “natural que aconteça noutros locais, porque já aconteceu em eleições anteriores”.

Berta Nunes disse que em todo o mundo há “2.872 pessoas inscritas para o voto presencial e é por causa destas pessoas estarem inscritas para o voto presencial que as mesas estão a funcionar”, e vincou que “onde não há inscrição para o voto presencial, nem sequer a mesa está a funcionar”.

A governante assegurou que “todas as pessoas receberam ou a carta – porque a carta é registada – ou receberam uma notificação para levantar a carta nos correios”, e se não receberam o motivo pode ser uma morada errada ou falta de levantamento no correio.

No caso espanhol, a secretária de Estado disse que os votos “foram enviados nos dias 2 e 3 de janeiro e chegaram nos dois dias seguintes”, sendo ainda possível a cada eleitor “saber onde está a sua carta com o voto”.

Berta Nunes também descartou problemas de atraso nos correios “no caso de Espanha ou da Europa”, mas reconheceu que essa questão “pode pôr-se em países em que não funcionem tão bem” ou “onde haja outro tipo de situações”.

Para as pessoas que ficaram sem votar, a governante disse que “se o voto chegar até ao dia 9 de fevereiro há uma possibilidade de ele ser contado”.

Confrontada com o facto de “uma possibilidade” não ser uma opção que dê segurança aos eleitores, Berta Nunes reconheceu que de facto “não dá”, mas relembrou que a lei estabelece que “as pessoas deveriam ter enviado o voto até ao dia de hoje [ sábado] para ele ser contado e só serão contados os que chegarem até dia 9 de fevereiro”.

No caso de um eleitor que não tenha enviado o voto até sábado, mas o consiga enviar depois, “não se pode dirigir a ninguém” para garantir que o seu voto é contado, “porque a lei é clara nesse sentido”. “Essas pessoas, de facto, e infelizmente, têm muito poucas possibilidades de votar nesta altura, na situação em que ainda não enviaram o voto postal”, reconheceu.