Miranda do Douro já requereu a cobrança do IMI, imposto do selo, IMT e derrama à Autoridade Tributária. Mogadouro vai seguir o exemplo.
Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro estão a avançar para a cobrança de impostos relacionados com as barragens, incluídas no pacote das seis vendidas em 2020 pela EDP ao grupo francês liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros e agora geridas pela Movhera.
De acordo com o Jornal de Notícias, em causa estão milhões de euros, mas o valor exato está por calcular.
Só do imposto do selo sobre a transação, são 110 milhões de euros, e as duas barragens de Miranda do Douro estão avaliadas em cerca de 700 milhões, segundo os dados da autarquia.
A Câmara já solicitou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a liquidação de vários impostos, nomeadamente o imposto municipal de imóveis (IMI) relativamente aos edifícios e construções das barragens de Miranda do Douro e Picote. Em dezembro, já feito um pedido de avaliação.
Exige ainda a liquidação do IMT (imposto municipal sobre transmissões onerosas), do imposto do selo e da derrama, relativamente às transmissões dos direitos conexos com os aproveitamentos hidroelétricos no âmbito do negócio com os franceses.
Vítor Bernardo, vereador da Câmara de Miranda do Douro, explicou que o município é sujeito ativo dos impostos e, consequentemente, credor das receitas fiscais, cabendo à AT garantir a efetividade desses direitos, ou seja, efetuar a cobrança dos impostos e entregá-los à autarquia.
“As barragens mirandesas foram avaliadas em 700 milhões de euros. Estamos a falar de uma percentagem sobre este valor”, referiu Vítor Bernardo.
O município também solicitou à Direção-Geral das Autarquias Locais a transferência das verbas respeitantes à percentagem de 7,5% da produção de eletricidade.
O presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, também pretende requerer a liquidação dos mesmos impostos, pois considera que o município “é legítimo sujeito ativo dos impostos associados à concessão da barragem de Bemposta e deve ser beneficiário das receitas”.
Nem todos os autarcas têm o mesmo entendimento. José Paredes, presidente da edilidade de Alijó, não vai requerer a cobrança de impostos, mas quer pressionar os deputados da região a levarem o assunto ao Parlamento, para “promover uma alteração legislativa que permita a liquidação“.
O autarca de Carrazeda de Ansiães, João Gonçalves, disse que a questão dos impostos foi tratada pelo grupo de trabalho constituído pelos 10 municípios e coordenado pelo Ministério do Ambiente.
“A abordagem à cobrança de impostos e taxas foi uma das reivindicações. Foram feitas propostas e aguarda-se a resposta da Autoridade Tributária. Foi ainda produzido o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua”, afirmou.
A venda das barragens acabou na via judicial, porque o Ministério Público abriu uma investigação depois de o Movimento Cultural da Terra de Miranda, constituído por cidadãos, ter levantado a polémica da não cobrança do imposto do selo sobre a transação, o que consideram tratar-se de um crime de fraude fiscal no negócio entre a EDP e os franceses.
Entretanto, o Município de Miranda do Douro foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre, que conduz a investigação, como assistente no processo.
“Desta maneira, podemos ajudar o Ministério Público com meios de prova e peritos e até recorrer das decisões que vierem a ser tomadas”, explicou Vítor Bernardo.
O movimento considera que os municípios e as suas populações são as vítimas e os lesados do alegado crime em investigação.
E bem!