Mário Cruz / Lusa
O ex-ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal, Mário Centeno
O banco da Revolut em Portugal opera em regime de livre prestação de serviços e, por isso, escapa à supervisão do Banco de Portugal (BdP). Mas, ainda assim, o BdP pode fiscalizar a actuação do novo banco sem, contudo, a poder sancionar.
A abertura do banco da Revolut, plataforma tecnológica financeira, em Portugal foi anunciada na semana passada. A entidade opera em regime de livre prestação de serviços, com sede na Lituânia.
Assim, o BdP explica que “não exerce a supervisão comportamental relativamente às instituições que prestam serviços bancários em Portugal através de [livre prestação de serviços]”, conforme nota enviada ao Público.
O BdP esclarece também que “compete à autoridade competente do Estado-membro de origem exercer essa supervisão”, ou seja, à Lituânia, incluindo, nomeadamente, “o sancionamento da conduta dessa entidade em face dos factos alegados pelos clientes bancários em sede de reclamação”.
Contudo, “o BdP tem competência para fiscalizar o cumprimento das normas de conduta aplicáveis à prestação de serviços bancários por parte das instituições aqui sediadas e das que actuem em Portugal através de sucursal”, aponta o órgão supervisor.
Além disso, “as instituições que actuam em Portugal ao abrigo de [livre prestação de serviços] devem conformar a sua actuação com as normas de conduta aplicáveis em território nacionais”, avisa ainda o BdP.
Garantia de depósitos do Revolut é lituana
O BdP já tinha garantido que os depósitos do banco Revolut estão associados ao mecanismo de protecção lituano, onde está sediado, e não ao Fundo de Garantia de Depósitos português.
A ‘fintech‘ Revolut lançou o seu banco em Portugal, Itália e França, depois de se ter lançado como banco na Lituânia, Estado-membro da União Europeia, em 2020.
Desde então, tem já licença bancária para 18 países europeus, não tendo balcões físicos, mas apenas presença digital.
Em resposta a questões da Lusa, por escrito, o presidente executivo da Revolut, Joe Heneghan, disse que a empresa tem 500 mil clientes em Portugal.
O Revolut Bank UAB encontra-se habilitado a “aceitar depósitos ou outros fundos reembolsáveis em território nacional”, refere o BdP.
ZAP // Lusa
