José Sena Goulão / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
A atualização salarial da função pública para 2022 deverá manter-se em 0,9%, como proposto pelo Governo, tendo em conta a variação média da inflação anual em outubro, publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo a estimativa rápida do INE, a variação média anual em outubro da inflação foi de 1,02% e, retirando a habitação, foi de 0,99%.
Na última ronda negocial com os sindicatos, em 17 de novembro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que para a atualização salarial dos funcionários públicos seria tida em conta a inflação anual verificada em 30 de novembro, descontada a deflação de 0,1% que se verificou em 2020.
Contas feitas, a atualização salarial será então de 0,9% como proposto inicialmente pelo Governo, que garantiu que nunca seria inferior a esse valor.
“A principal e talvez a única preocupação sempre foi fazer com que os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra”, afirmou na altura Alexandra Leitão.
Segundo explicou a ministra, “se à data da aprovação do diploma [relativo à atualização salarial], que será posterior a 30 de novembro, a inflação média anual dos últimos 12 meses, calculada a 30 de novembro, for superior àquela que conduz à atualização dos 0,9% o Governo acompanhará esse aumento“.
Alexandra Leitão referiu que a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020 e, portanto, essa lógica manter-se-á”.
De acordo com a governante, “dentro das estimativas previstas, isto é acomodável” em termos orçamentais.
A proposta de atualização salarial de 0,9% custará 225 milhões de euros, segundo o Governo.
A inflação anual publicada pelo INE será a verificada à data de 30 de novembro “para que no mês de dezembro haja tempo para operacionalizar [a eventual correção] para depois as pessoas poderem desde logo no início do ano receberem esta atualização”, disse ainda a ministra.
Questionada pela Lusa sobre os dados hoje divulgados pelo INE, fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública confirmou que a atualização salarial deverá manter-se em 0,9% no próximo ano.
“Tal como já tinha sido afirmado, a atualização será no mínimo os 0,9% negociados com os sindicatos (que correspondem ao valor da inflação prevista para o conjunto do ano à data das negociações descontando os 0,1% correspondentes a deflação verificada em 2020), com o Governo a assumir o compromisso de acompanhar a inflação média a 12 meses verificada a 30 de novembro se fosse superior (descontando a esse valor na mesma os 0,1% da deflação de 2020)”, diz o gabinete de Alexandra Leitão.
“Tendo em conta os dados do INE hoje publicados, tudo indica que a estimativa da inflação a 12 meses não se alterará e, portanto, mantém-se a atualização salarial de 0,9%, cumprindo o compromisso assumido pelo Governo”, acrescenta.
Por outro lado, refere o ECO, os sindicatos que representam os funcionários públicos têm criticado as atualizações propostas pelo Governo, exigindo aumentos mais robustos.
No entanto, a ministra da Administração Pública frisou que no atual contexto político, e tendo em conta que se “espera uma gestão em duodécimos nos primeiros meses do próximo ano”, o Governo decidiu avançar apenas com as medidas que garantam a manutenção do poder de compra.
Pensões aumentam em janeiro de 2022 entre 1% e 0,2%
A maioria das pensões vai ter aumentos entre 1% e 0,2% em janeiro de 2022, de acordo com cálculos feitos com base na estimativa rápida dos valores da inflação de novembro, hoje publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Segundo a estimativa rápida, a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro foi de 0,99%, o que permite definir a atualização automática das pensões no próximo ano, numa fórmula que tem em conta a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos.
A lei determina que quando aquela taxa de crescimento do PIB é inferior a 2% (como sucede atualmente), as pensões mais baixas, até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), sejam atualizadas em linha com aquele referencial de inflação, arredondada a uma casa decimal.
Assim, com base na estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) hoje divulgado, em janeiro de 2022, as pensões até 2 IAS, ou seja, até 886,40 euros vão aumentar 1% (inflação sem habitação arredondada a uma casa decimal).
Já as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 886,40 euros e 2.659,20 euros) vão ser atualizadas em 0,5% (inflação sem habitação arredondada a uma casa decimal subtraída de 0,5 pontos percentuais).
Por sua vez, as pensões entre seis e 12 vezes o valor o IAS (entre 2.659,20 euros e 5.318,40 euros) terão uma atualização de 0,2% (inflação sem habitação arredondada a uma casa decimal subtraída de 0,75 pontos percentuais).
Para pensões acima do valor de 12 IAS não há aumentos.
O valor do IAS será de 443.20 euros em 2022, segundo os cálculos que decorrem da estimativa rápida para a inflação de novembro do INE.
O diploma que define as regras de atualização das pensões e de outras prestações sociais prevê que se tenha em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.
O INE publica em 14 de dezembro o valor final do IPC relativo a novembro, confirmando ou revendo a estimativa rápida hoje divulgada.
Ao longo destes últimos anos, o Governo tem procedido a um aumento extraordinário até 10 euros das pensões mais baixas (2 IAS), sendo este efetuado por via do Orçamento do Estado.
Em 2022, e na ausência de um OE pronto para entrar em vigor em janeiro, este aumento extra não acontecerá, uma vez que a proposta de OE2022, que previa um aumento desta natureza, foi chumbada na votação na generalidade em 27 de outubro.
ZAP // Lusa
