As estimativas do Tribunal de Contas (TdC) indicam que um ano de pandemia poderá vir a ter um impacto financeiro nas contas das autarquias superior a 500 milhões de euros.
Entre março de 2020 e março de 2021, o impacto financeiro das medidas de resposta à covid-19 “pode superar os 500 milhões de euros“, revela o relatório sobre “O impacto das medidas adotadas pela administração local no âmbito da covid-19” do Tribunal de Contas.
As autarquias de todo o país assumiram um importante papel nos esforços de combate à pandemia, nomeadamente na compra de equipamentos de proteção e na atribuição de apoios às empresas e famílias. Desta forma, o valor é relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais.
Segundo o Jornal de Negócios, está em causa uma atualização da análise já feita no período da primeira fase da pandemia, entre março e setembro do ano passado.
No que diz respeito à despesa assumida pelas autarquias (municípios e freguesias), o TdC indica que os valores acumulados comunicados desde o início da pandemia apontam para “compromissos orçamentais na ordem dos 396,2 milhões de euros“, sendo que 97% são atribuíveis diretamente às Câmaras Municipais.
Aqui estão incluídas medidas como a aquisição de material de proteção individual, apoio à realização de testes, construção de unidades móveis para emergência covid ou apoio direto às famílias e instituições particulares de solidariedade social.
Já quanto à perda de receita, o TdC reconhece que é mais difícil apurar o valor, tendo recorrido a questionários para chegar a estimativas. “Os valores que resultam do questionário estarão subestimados, sendo cauteloso assumi-los globalmente como valores mínimos”, refere.
De acordo com o diário, os cerca de 200 municípios que responderam apontaram para uma perda de receita superior a 90 milhões de euros.
“Por efeito das medidas adotadas (suspensão, isenção ou redução de tributos próprios), os municípios estimam perder, entre março de 2020 e março de 2021, receitas avaliadas num montante nunca inferior a 94,8 milhões de euros, sendo 72% deste valor relativo ao ano de 2020”, lê-se.
Para o próximo ano, a entidade deixa um alerta para as autarquias prosseguirem com prudência.
“Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na LFL e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023″, destaca o relatório.
O ECO realça que Cascais e Lisboa destacam-se como os municípios que tiveram mais gastos com medidas covid.
Quanto aos contratos celebrados, Cascais fez 107 contratos, cujo preço ascendeu a 22 milhões. Contudo, se tivermos em conta o grupo autárquico de Cascais, acrescendo ao município a empresa local Cascais Próxima, os compromissos financeiros foram na ordem dos 25 milhões.
Por sua vez, o município de Lisboa celebrou mais contratos, mas o preço contratual acumulado foi de, aproximadamente 12 milhões.
O TdC nota que as entidades da Área Metropolitana de Lisboa se destacam nos valores gastos com estas medidas, por oposição à Área Metropolitana do Porto.
“Os municípios e outras entidades da AML assumiram, no seu conjunto, 62,1 milhões de euros de compromissos financeiros, representando metade do valor total (125,4 milhões) e mais 48,1 milhões de euros em comparação com o comprometido pelas entidades sitas na AMP”, lê-se.
O valor médio dos contratos é também superior na AML, “muito acima do registado na AMP e, ainda mais, do verificado no resto do território continental”.
O TdC faz a ressalva de que estes dados são os que estão disponíveis no Portal Base. Os dados reportados à DGAL mostram montantes superiores.
Tendo em conta estes últimos, Lisboa acaba por surgir com maiores despesas do que Cascais.
As diferenças poderão estar relacionadas com os valores comunicados à DGAL se referirem a procedimentos aquisitivos não fundamentados e cuja descrição contratual não permitiu estabelecer relação com a pandemia.
Além disso, podem não ter sido publicados no Portal Base ou não terem sido lançados “em direta decorrência da pandemia, mas cuja despesa assumida foi a ela imputada no âmbito do reporte enviado à DGAL, ocorrendo, aqui, um inflacionamento dos valores”.
Mesmo assim, avaliando a despesa per capita, Cascais volta a assumir o primeiro lugar, tendo em conta o peso das medidas na execução orçamental de 2019. “Cascais é o município cujas despesas assumidas no âmbito da Covid maior peso têm na execução orçamental das despesas em 2019″, nota o TdC.
