O Ministério da Educação (ME) recebeu, nos últimos cinco anos, cerca de 3000 queixas relacionadas com a qualidade e quantidade das refeições escolares. ASAE suspendeu o funcionamento de sete cantinas escolares, tendo instaurado dez processos-crime.
Os números são avançados pelo Público, mas, escreve o jornal, o Ministério da Educação não detalhou quantas reclamações foram recebidas em cada ano, pelo que não se consegue perceber se houve uma tendência crescente ou decrescente das queixas.
Ainda assim, a Tutela liderada por Tiago Brandão Rodrigues adianta que receberam “a nível nacional, nos últimos cinco anos, cerca de três mil, sendo mais frequentes queixas relativas à quantidade e à qualidade dos produtos e ao rácio de pessoal afeto aos refeitórios escolares”.
Por sua vez, a ASAE, entre 2017 e meados de setembro passado, recebeu 756 reclamações e denúncias em matérias relacionadas com acondicionamento, conservação e transporte de alimento ou falta de higiene.
Durante o mesmo período temporal, a ASAE fiscalizou 913 estabelecimentos de ensino (devido à situação pandémica, a maioria das ações decorreu entre 2017 e 2019), tendo sido instaurados 165 processos de contra-ordenação (dos quais 97 foram já concluídos ao nível da sua instrução), e aplicadas coimas no valor global de mais de 48 mil euros.
Em declarações ao Público, a ASAE refere que entre as principais infrações destacam-se a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a não atualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados neste e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A autoridade responsável por controlar a segurança alimentar acrescenta que no mesmo período foram ainda instaurados dez processos-crime por géneros alimentícios deteriorados e corrupção de substâncias alimentares.
