O Governo dos Açores tem sido acusado de beneficiar empresas no acesso às verbas das Agendas Mobilizadores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta polémica levou à marcação de um debate de urgência, que ficou marcado por críticas de praticamente todos os partidos.
O debate na Assembleia Regional também ficou marcado pela ausência de Bolieiro e do vice-presidente Artur Lima, líder do CDS-PP nos Açores.
Assim, nos últimos dias, o Governo de José Manuel Bolieiro, constituído por PSD, CDS-PP e PPM, atravessa talvez o momento mais difícil da sua existência. O jornal Público escreve que a gestão do PRR faz tremer o executivo.
Em causa está o acesso a 117 milhões de euros dedicados às empresas açorianas no âmbito das agendas mobilizadoras do PRR. Foram definidas três áreas para a criação das agendas: turismo, agro-indústria e a economia do mar.
O Governo regional justificou a decisão com a falta de iniciativa dos empresários e com o risco de a região perder este dinheiro.
As Câmaras do Comércio da Horta e Angra do Heroísmo desmentem esta tese e atiram a liderança do processo para a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD).
Nestas agendas, a que o Público teve acesso, repetem-se os maiores grupos económicos da região, e estão envolvidas várias empresas públicas e vários departamentos do governo dos Açores, num processo que tinha de ser desenvolvido em consórcio.
Por exemplo, a agenda para o turismo tem como líder a empresa Profeiras, detida pela CCIPD. Entre outras empresas, fazem parte desta agenda a Fábrica de Tabaco Micaelense, empresa detida por Mário Fortuna, líder da CCIPD; e a Ideastation, detida por uma outra empresa cujo dono é vice-presidente da CCIPD.
Mesmo após o debate, não ficou claro de quem foi a responsabilidade de escolher as empresas que vão liderar as agendas.
No plenário, o secretário Bastos e Silva justificou que se tratou de uma “corrida contra o tempo”, insistindo que o “tecido empresarial não tinha dado mostras de se mobilizar por iniciativa própria”.
“É preferível ser escrutinado pela acção do que ser julgado por nada fazer”, acrescentou o secretário regional das Finanças. Bastos e Silva reconhece que “em matéria de comunicação” podiam ter feito melhor.
“Não foi problema de comunicação. O que está aqui em causa é mais uma vez um mau relacionamento que este governo tem com a transparência”, ripostou Vasco Cordeiro, líder parlamentar do PS-Açores. “Veremos se não serão os fundos comunitários a deitar abaixo este Governo”.
O Bloco de Esquerda acusou o executivo de nepotismo e disse que, “por coincidência”, Bastos e Silva foi administrador dos grupos Bensaúde e Finançor, que estão nas agendas incluídos nas três agendas.
A IL realçou também que a “recuperação vai ser só para alguns”, enquanto o Chega questionou porque é que as verbas “vão sempre para os mesmos”.
“Somos pessoas sérias e não podem contar mais connosco”, disse, por sua vez, o deputado único do PAN, Pedro Neves.