Desde que foram autorizadas pela primeira vez em território nacional, os sistemas de videovigilância com recurso a câmaras nos espaços públicos tem sido cada vez mais requisitado pelas forças de segurança.
Em 2009 foi autorizada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) a instalação, nos espaços públicos, das primeiras câmaras de videovigilância em Portugal, as quais foram instaladas no Santuário de Fátima e na Baixa do Porto. Eram perto de 40 câmaras que, no caso das da cidade do Porto, deixaram de ser usadas em 2012/13.
No entanto, desde esta primeira autorização até agora cerca de 850 dispositivos, em 40 autarquias, mereceram luz verde do MAI — com 200 em pleno funcionamento.
As contas foram feitas pelo Público através dos sucessivos secretários de Estado da Administração Interna no Diário da República e nos pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados. O jornal deixou de fora as câmaras instaladas nas escolas, nas prisões, nos quartéis e nas linhas da CP.
Entre os municípios vigiados estão a Amadora (103), Lisboa (27), Olhão (26), Vila Franca de Xira (20), Coimbra (17), Leiria (19) e Fátima (11) — apesar de 14 serem detentores de autorização. No caso da Amadora, a implementação aconteceu apenas em 2017, apesar da permissão ter sido dada 2013. Em 2020, o município recebeu autorização para a instalação de mais 38 dispositivos que estão atualmente a ser instalados.
Em Lisboa, o Bairro Alto é a zona mais vigiada, com 27 câmaras, sendo que nos próximos meses a capital vai sofrer um reforço de vigilância de grande dimensão, tendo em consideração o parecer positivo que o MAI emitiu para a instalação de mais 216 câmaras em 16 pontos da Baixa.
Nos próximos meses, também Faro (59), Portimão (61), Santarém (26), Estremoz (9), Funchal (81), Figueira da Foz (12) e Albufeira terão sistemas de videovigilância.
Os pedidos de instalação de câmaras de videovigilância são endereçados pelo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública ao Ministério da Administração Interna, com o Governo a solicitar um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados. A posição da CNPD deixou de ter um cariz vinculativo há dez anos, com o ministério de Eduardo Cabrita a garantir que tem “respeitado” os pareceres e as recomendações. Após estes passos, o MAI toma uma decisão final.
Os pedidos de autorização e de renovação (que têm de ser feitas a cada dois anos e acompanhados de relatórios de criminalidade) evidenciam o crescimento notório da utilização de videovigilância.
Segundo o Público, para além do número crescente de dispositivos presentes nas cidades portuguesas, regista-se também um alargamento do período em que a captação de imagens pode ser feita, isto no que respeita a horas mas também a dias. No Bairro Alto, por exemplo, começou por ser apenas entre as 22h e as 7h, para posteriormente ser antecipada para as 18h e, em 2018, passar a ser permanente, isto é, durante 24 horas todos os dias.
Em algumas zonas, existe ainda a possibilidade de, juntamente com as imagens, ser captado e gravado áudio — uma opção que só se aplica às câmaras que estão atualmente a ser instaladas e apenas quando se “verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”.
Aumentam as câmaras de vigilância e os crimes também, isto está-se a tornar insuportável sobretudo de noite, a liberdade virou libertinagem e pelos vistos não abranda nem há políticos à altura para porem termo a tudo isto.