António Cotrim / Lusa
O número de queixas apresentadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) contra agentes das polícias portuguesas continua a subir.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) controla as forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna (MAI), avalia as queixas e instaura processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
O relatório anual do organismo, consultado pelo jornal Público, revela que as denúncias sobre forças de segurança aumentaram cerca de 12% entre 2019 e 2020.
Em 2020, houve um total de 1.073 processos de averiguação a agentes policiais com origem em denúncias, queixas e informações extraídas de processos judiciais em curso. Segundo o diário, equivale a um aumento de cerca de 12% face aos 950 de 2019.
O crescimento não é uma surpresa, uma vez que, desde 2017, se tem verificado uma subida do número de denúncias à IGAI na ordem dos 13%.
Os dados revelados pelo Público esta terça-feira indicam ainda que 42,3% das queixas dizem respeito a situações de alegada violação dos deveres de conduta por parte dos agentes das forças policiais e as queixas por ofensas à integridade física representam 20% do total.
Em relação às forças de segurança, é contra a PSP que os portugueses apresentam mais queixas: em 2020, apresentaram 530 denúncias, mais de metade do universo total de processos abertos pela IGAI. Dessas, 126 eram sobre ofensas à integridade física.
No entanto, apesar destes dados, do aumento de queixas e de processos disciplinares a IGAI aplicou apenas oito sanções disciplinaresapenas um número ligeiramente superior ao de anos anteriores quando foram aplicadas seis sanções em cada ano desde 2017.
Houve ainda, em 2020, registo de três mortes às mãos das forças de segurança, uma relativa a cada polícia. No caso do SEF, tratar-se-á da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.
Associação sindical da PSP: relatório não espelha exigência
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que o relatório da IGAI não espelha o ano de muita exigência imposta aos agentes da PSP por causa da pandemia de covid-19.
“Parece-me que são dados que não foram devidamente considerados uma vez que (…) quem esteve no terreno nestes últimos dois anos face àquilo que foi a especificidade das ocorrências policiais perceberá certamente aquilo que estou a falar”, disse à Lusa o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos.
“Pode não ser revertido em autos ou mesmo nos relatórios, mas são dinâmicas que importa salientar nas atuações policiais”, acrescentou.
Paulo Santos sublinha ainda que o último ano foi de “maior exigência” para os agentes da PSP, tendo em conta o confinamento que fechou as pessoas em casa e os “conflitos familiares e entre vizinhos”.
“Há um escrutínio que é feito tanto em termos criminais, como disciplinares ou da opinião pública daquilo que são as atuações policiais e as atuações policiais não se esgotam apenas na performance ou na intervenção da polícia no terreno. Têm outras componente e outras variáveis”, explicou.
Paulo Santos sublinhou ainda que “cada vez mais as atuações e as intervenções policiais são complexas, são exigentes e são também cada vez mais arriscadas”.
“O relatório traduz efetivamente um conjunto de queixas que os cidadãos fizeram contra intervenções policiais, no entanto, não nos podemos esquecer da conclusão dos processos que foram abertos e essa conclusão determinou que apenas oito dessas queixas resultaram efetivamente em punições disciplinares”, acrescentou.
O responsável considerou tratar-se de “um valor residual” tendo em conta aquilo que é “a dinâmica das intervenções policiais” em termos de complexidade e exigência.
ZAP // Lusa
