Tiago Petinga / Lusa
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já entregou ao ministro Eduardo Cabrita o relatório final do processo disciplinar contra o inspetor coordenador do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) António Sérgio Henriques, que propõe a sua pena de demissão.
A Inspeção-Geral da Administração Interna pede a pena de demissão do SEF, com perda de vínculo à Função Pública, para o ex-diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), que era o responsável máximo do SEF no Aeroporto de Lisboa, em março de 2020, quando morreu o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, avança o Diário de Notícias.
António Sérgio Henriques, inspetor coordenador do SEF, tinha sido demitido do cargo pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na altura em que foram detidos os três inspetores por suspeitas de homicídio de Homeniuk, mas manteve-se ao serviço no Gabinete Técnico de Fronteiras, na sede do SEF.
Segundo o DN, os instrutores do processo disciplinar confirmaram a violação de vários deveres a que Sérgio Henriques estaria obrigado enquanto superior hierárquico dos três inspetores que vieram a ser condenados por ofensas à integridade física qualificadas e agravadas pelo resultado.
O relatório final da IGAI do processo disciplinar contra este inspetor coordenador, que já contém a defesa do próprio, foi enviado, esta semana, ao gabinete de Cabrita, que terá agora de produzir o seu despacho sobre a proposta de demissão.
Tal como escreve o mesmo jornal, a pena de demissão é a mais gravosa das sanções disciplinares prevista na Lei de Trabalho e das Funções Públicas, sendo o equivalente a uma aposentação compulsiva ou expulsão.
Recorde-se que Sérgio Henriques é também um dos três inspetores que o Ministério Público (MP) quer agora constituir como arguidos no caso pelo crime de omissão de auxílio.
Os outros são o inspetor coordenador João Agostinho e o inspetor chefe João Diogo, mas o MP quer ainda proceder criminalmente contra quatro funcionários da empresa de segurança privada Prestibel – Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo.
