Focke Strangmann / EPA
Ursula Von der Leyen, nova presidente da Comissão Europeia
A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira um pacote legislativo intitulado “Fit for 55” que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.
Após a aprovação, em abril, da Lei Europeia do Clima – que consagra na legislação europeia o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050 e um corte nas emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 55% até 2030 –, o pacote que será apresentado na quarta-feira é constituído por 13 propostas legislativas, e irá abarcar áreas tão diversas como o setor dos automóveis, da energia, da aviação ou da eficiência energética dos edifícios.
Dividido entre propostas legislativas novas e a revisão de regulamentos antigos, o principal objetivo do pacote é o de garantir que a União Europeia (UE) cumpre a meta estipulada para daqui a nove anos e se mantém no caminho para atingir a neutralidade climática até 2050.
Entre as diferentes propostas, espera-se que o executivo comunitário apresente um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), que tem gerado preocupações tanto nos Estados Unidos como na China – que temem uma medida protecionista –, e que visa assegurar que as empresas europeias não são prejudicadas, em termos competitivos, pelas novas normas ambientais que irão entrar em vigor no espaço comunitário.
Para tal, o CBAM deverá simultaneamente procurar impedir o fenómeno de “fuga do carbono” –segundo o qual as empresas mudam a sua produção para o estrangeiro de maneira a escapar às regras ambientais europeias, continuando a emitir o mesmo nível de emissões – e estabelecer um “imposto sobre o carbono” que procura fazer com que os produtos produzidos fora do espaço europeu não beneficiem de preços mais baixos devido a padrões ambientais reduzidos.
O pacote deverá também introduzir duas novas propostas relativas tanto ao setor da aviação como do transporte marítimo, obrigando ambos a utilizarem mais “combustíveis sustentáveis alternativos”.
No que se refere ao setor da aviação, o portal de notícias Euractiv indica que as companhias aéreas passarão a ter de se abastecer com uma mistura de combustíveis quando descolarem de aeroportos europeus, e que deverá incluir, a partir, de 2025, uma percentagem de 2% de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF, na sigla em inglês), que subirá para 63% em 2050.
Além disso, segundo o jornal britânico Financial Times, o pacote deverá também estabelecer um imposto sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria de aviação – como o querosene, o petróleo e o gasóleo – que irá progressivamente aumentando durante um período de dez anos.
O “Fit for 55” deverá também incluir uma revisão do regulamento que estipula as emissões de CO2 produzidas pelo setor automóvel, que se tornarão mais robustas e poderão incluir uma redução de 100% no setor automóvel a partir de 2035, o que significaria, na prática, o fim da venda de automóveis de gasolina e gasóleo.
O pacote deverá ainda propor a revisão do atual Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) e da diretiva relativa à eficiência energética.
Fazendo uma antevisão do pacote legislativo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que os “europeus escolheram tornar a UE neutra em carbono até 2050”, o que implica “cortar as emissões em pelos menos 55% até 2030”.
“A 14 de julho, iremos apresentar um plano para o alcançar: o nosso plano para o crescimento económico, para empregos bons e sustentáveis, e para um planeta saudável”, indicou hoje Von der Leyen na sua conta oficial da rede social Twitter.
Após a apresentação do pacote em questão, o conjunto das 13 propostas legislativas passará para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE, que representa o conjunto dos Estados-membros, que irão entrar em negociações interinstitucionais para aprovar o conjunto de medidas, um processo se prevê que irá demorar vários meses.
// Lusa
