Paulo Cunha/Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, insistiu esta terça-feira na relevância do combate à precariedade, sinalizando a intenção de restringir o trabalho temporário.
“Tem de haver mecanismos mais fortes para combater a segmentação do mercado de trabalho”, tanto através do “reforço das competências da ACT”, como “combatendo o recurso abusivo ao trabalho temporário”, disse Ana Mendes Godinho, que falava no arranque da conferência que marca o fim do processo de consulta pública do Livro Verde sobre o Futuro de Trabalho.
A ministra revelou a intenção de reforço da regulação do trabalho temporário “em termos de aumento das exigências de licenciamento e operação” mas também através de uma “maior transparência e eficácia destes mecanismos”.
“É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas”, disse ainda, citada pelo Jornal de Negócios.
Na sua intervenção inicial, referiu também as outras linhas de intervenção que são aprofundadas no documento, que está até esta terça-feira em consulta pública e pode servir de base a futuras alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente: a intenção de regular o trabalho nas plataformas digitais, a necessidade de “adequarmos o sistema de segurança social a estas novas formas de trabalho” a atração dos chamados nómadas digitais, o alargamento da contratação coletiva a vínculos mais atípicos ou a generalização da formação contínua a um maior grupo de trabalhadores.
