O deputado socialista José Magalhães admite regulação, mas recusa mudanças na Carta de Direitos Humanos na Era Digital.
No início do mês, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a Carta de Direitos Humanos na Era Digital. A lei prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, mas também uma tarifa social de acesso à Internet.
Duas semanas depois de a carta dos direitos digitais virar lei, a Iniciativa Liberal anunciou esta segunda-feira que vai apresentar uma proposta para retirar da lei o artigo 6, que prevê “a atribuição de de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”. O partido tinha-se abstido na votação final global da lei.
“Agora que o diploma ganhou forma de lei, iremos apresentar um projeto de alteração para revogar os pontos que, para além de preocupantes, contrariam outros pontos da mesma lei”, anunicou o partido num comunicado. “Não é aceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos”.
“Isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet”, disse ainda a Iniciativa Liberal.
Agora, o criador da carta dos direitos digitais, o deputado José Magalhães, considera que tudo isto “é uma tempestade num dedal de água”.
“É uma tempestade num dedal de água criada por almas ciberanarquistas que acordaram agora de um longo sono. Estamos a discutir a lei à porta aberta desde o início da legislatura e só reparam agora que o Governo se prepara para restaurar a censura?”, questiona o socialista.
“As pessoas podem ter a opinião que quiserem e há milhões de pessoas que acreditam que a terra a plana. Não podem é dizer que somos um bando de fascistas”, acrescenta, em declarações ao Expresso.
O ex-secretário de Estado admite que ainda não está definido que “entidades” vão beneficiar de incentivos fiscais se forem consideradas de utilidade pública. Podem ser já existentes ou novas criadas para o efeito.
“Não podem é ser entidades públicas ou ligadas ao Governo de alguma forma. Serão entidades exógenas. O que queremos é estimular o fact checking no sector privado. Não é o Estado que vai andar a distribuir selos”, explicou.
“Se ficarmos quietos, não reinará a paz no mundo. Reinará a guerra. Só estamos a estimular os cidadãos para que não engulam petas”, acrescentou.
“nós fascistas?? Não, nem pensar! Nós vamos apenas restaurar a censura… Mas daí até seremos fascistas vai uma grande distância. Vai para lá de um ano de distância… Fascistas nós, não… Vamos é restaurar a censura… Isso sim, agora fascistas como aqueles do lápis azul?, não nada disso… Estão a confundir-nos com Salaass, Salazzzzz… Salazar??”
A maneira mais fácil de evitar que as pessoas digam que vocês são um bando de fascistas, é mostrar com actos que não o são, não é proclamar a vossa santíssima antifascisticidade.
Tratem de remover as normas que abrem a porta ao Estado para meter a sua gulosa unha nas liberdades fundamentais, e deixem-se de conversa oca.
É que, se vocês são fascistas ou não, não sei. Mas nós não somos parvos.
Mais uma fragrância do autoritarismo destes governos de esquerda, com tiques dictatoriais. ‘Agora nós é que vamos decidir o que vai ser sujeito a fact checking e o que é verdade ou não’. Este governo e a sua aliança com a extrema-esquerda tem de sair do poder o mais rapidamente possível, bem como se denunciar a agenda e activismo desses entitulados jornalistas e comentadores que infectam diariamente a praça pública.É preocupante o estado actual das coisas. Qualquer dia vão obrigar-nos a sermos injectados com tratamentos experimentais.
Dizem que não são um bando de fascistas mas agem como um bando de fascistas…