A direção do PSD acusou, esta quarta-feira, o conselho de jurisdição nacional (CJN) de prejudicar o partido num momento de “foco” nas autárquicas, com uma “perturbação estéril e desnecessária”.
Em comunicado, a comissão política nacional (CPN) do PSD reagiu à decisão do “tribunal” do partido, que considerou que quer o presidente Rui Rio, quer o líder parlamentar Adão Silva violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção sectorial aprovada em congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.
Numa reunião na noite desta segunda-feira, o conselho de jurisdição nacional decidiu não aplicar qualquer sanção a Rio e dirigir uma advertência a Adão Silva, a sanção mais leve prevista nos estatutos, tendo o líder parlamentar já anunciado recurso para o Tribunal Constitucional.
“Pela primeira vez na história do PSD assistiu-se a uma ação disciplinar contra o presidente do partido e o seu líder parlamentar. Pela primeira vez na história do PSD o CJN decidiu verificar o cumprimento das ‘propostas temáticas’ aprovadas em congresso. Pela primeira vez na história do PSD foi decidido, pelo próprio CJN, atribuir carácter vinculativo a uma proposta aprovada em congresso. Só uma proposta e só neste congresso”, critica a CPN.
A direção salienta que o referendo à eutanásia até foi discutido no Parlamento, “ainda que por iniciativa de terceiros” (partindo de uma iniciativa de cidadãos), acusando este órgão de um “uma atuação parcial, persecutória, com outros objetivos que não apenas os de pugnar pelo cumprimento dos estatutos do PSD”.
“Esta atuação é causadora de um clima que prejudica objetivamente o foco que o partido deve ter nas eleições autárquicas, sendo responsável por uma perturbação estéril e desnecessária do trabalho que tantos companheiros se encontram a fazer em todos os concelhos do país, em representação do PSD”, critica ainda.
No comunicado, a CPN diz assistir “com indisfarçável tristeza” ao “definhamento jurídico e qualitativo” do CJN, considerando que a sua atuação “não desrespeita apenas esta direção nacional, mas toda a História do PSD e a credibilidade decisória” dos seus órgãos e a credibilidade do partido.
“Razão pela qual a CPN do PSD considera que foram seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade que devem presidir ao relacionamento entre todos os órgãos nacionais do partido”, refere o texto.
Ao que o semanário Expresso apurou, os três membros da Jurisdição afetos à direção do partido, com Fernando Negrão à cabeça, apresentaram uma proposta no sentido do arquivamento do processo em toda a linha.
No entanto, a votação foi incontornável: os cinco membros afetos a Paulo Colaço, presidente do CJN, votaram a favor do incumprimento com dispensa de pena, e os três membros afetos à lista encabeçada por Fernando Negrão, mais um membro independente, votaram contra. Foram cinco contra quatro.
Entretanto, também em comunicado, Paulo Colaço considerou que a direção está a fazer um ataque “inaceitável à honorabilidade e qualidade” dos membros deste órgão.
“O CJN é independente de qualquer órgão do partido e, na sua atuação, observa apenas critérios jurídicos”, referiu o responsável, salientando que este órgão “é eleito por método de Hondt e, na atual composição, integra elementos de três listas candidatas”.
O presidente do CJN refere que, “há pelo menos duas décadas”, este órgão segue uma prática de atuar não “por sua iniciativa, mas, antes, apenas instaurar processos na sequência de queixas apresentadas“.
“Qualquer violação a este princípio poderia transformar o CJN num órgão discricionário, com ação parcial, permitindo duvidar-se da sua equidistância”, defendeu.
Colaço recordou ainda que a declaração do caráter vinculativo da moção “Eutanásia: cuidar e referendar” “decorreu de um pedido expresso de um militante de apreciação a essa moção”, a que o CJN “teve de responder”, seguindo os estatutos do partido.
“A declaração do caráter vinculativo da moção em causa foi deliberada por unanimidade dos membros presentes, com a aprovação dos três membros eleitos pela lista subscrita por Rui Rio”, acrescentou ainda.
No texto, o presidente do CJN disse estranhar que a direção “tenha emitido um comunicado sobre uma deliberação que desconhece”, uma vez que as notificações dos visados não foram ainda enviadas.
Sobre o processo, Paulo Colaço referiu que “não prestará quaisquer declarações até à notificação das partes”, que terão o direito de recurso para o Tribunal Constitucional.
Finalmente, o presidente da CJN “considera inaceitável o ataque à honorabilidade e qualidade dos membros do Conselho de Jurisdição Nacional”, salientando que neste órgão têm assento “pessoas de elevada estatura profissional e ética, cujo bom nome é incompreensivelmente atacado”.
“Neste elenco do CJN contam-se, somados, mais de 42 anos de exercício no Conselho de Jurisdição Nacional. E neste elenco encontra-se um dos fundadores do PSD e esteio ideológico de Francisco Sá Carneiro: Pedro Roseta”, refere.
ZAP // Lusa
