Apoio ao aumento do salário mínimo “vale 84,5 euros por posto de trabalho”

O ministro da Economia explicou que o apoio ao aumento do salário mínimo, que só vai acontecer em 2021 e que custará cerca de 60 milhões de euros ao Estado, corresponde a 84,5 euros por posto de trabalho.

Numa entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença, Pedro Siza Vieira explicou como vai funcionar a medida que pretende devolver às empresas uma parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU) devido à subida do salário mínimo nacional (SMN).

“Vamos pagar às empresas um determinado montante por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa. Esse apoio corresponde a 84,5 euros por posto de trabalho”, declarou.

“São cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN em 2021. Para os trabalhadores que a 31 de dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN, o apoio consiste em metade daquele valor, 42,3 euros”, acrescentou o ministro.

O governante clarificou que se trata mesmo de “um pagamento direto às empresas”, que acontecerá só em 2021 e que esta medida vai custar ao Estado “cerca de 60 milhões de euros, talvez um pouco mais”.

Questionado sobre a “bomba-relógio” das moratórias de crédito, o ministro da Economia considerou que essa expressão não é adequada, lembrando que, desde o início das moratórias até setembro, “as empresas puderam poupar cerca de 11 mil milhões de euros” e que os seus “depósitos aumentaram nove mil milhões de euros”.

“Para as empresas que sofreram mais o impacto da crise, como o comércio, turismo, restauração, e em alguns segmentos da atividade industrial como o vestuário, a saída da crise vai demorar mais algum tempo. Precisamos de ajudar não as empresas em geral, mas estes segmentos onde o impacto da crise foi maior e onde a retoma foi mais lenta.”

O governante explicou que, nestes setores, o ideal é ser dado “mais tempo”, isto é, “espalhar a amortização da dívida por mais anos” e haver a possibilidade de “dar algum período de carência durante os primeiros tempos, dois, três anos”.

“O Governo está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes reestruturações [da dívida], para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco“, afirmou, confirmando que isso seria feito através do Banco de Fomento.

“Insolvência” da TAP continua em cima da mesa

Na mesma entrevista, Siza Vieira foi questionado sobre qual é a solução para a TAP, tendo afirmado que “é muito importante” que o plano de reestruturação, que está neste momento a ser avaliado pela Comissão Europeia, “seja capaz de demonstrar que as verbas públicas que estão a ser investidas não sejam para manter uma empresa inviável em funcionamento”, mas sim verbas que, “acompanhadas de uma reestruturação profunda da empresa, permitam que esta seja viável a longo prazo“.

Se isso não acontecer, explicou o ministro, então Bruxelas “não autoriza mais injeções de capital e a empresa provavelmente fica insolvente”.

O governante estimou ainda que o setor do turismo só vai retomar em 2023 o nível que tinha antes da pandemia, mas revelou que o objetivo do Executivo é ultrapassar ainda mais esse nível.

“A nossa estratégia era crescer até 27 mil milhões de euros em receita turística até 2027. Em 2019, tivemos 18 mil milhões de euros. Isso significa que, sendo assim, em 2027 estaremos muito abaixo das nossas projeções. É preciso fazer um investimento adicional.”

O ministro revelou que deverá anunciar em breve “um plano plurianual de apoio ao turismo que ajude, por um lado, a digerir as dificuldades destes anos, mas também como promover mais Portugal internacionalmente”.

Apesar de não querer abrir muito o leque, Siza Vieira deixou em cima da mesa três coisas: “crescer no turismo não em quantidade, mas em valor”, “crescer em mais destinos, em todo o país e sobretudo no interior” e “ir buscar outros mercados, além dos tradicionais”.

Questionado sobre as relações dentro do Governo, nomeadamente a sua com a ministra da Saúde, Marta Temido, Siza Vieira qualificou-as como “excelentes”, lembrando, porém, que isso não quer dizer que não tenham “discussões vigorosas” sobre alguns aspetos.

“Ao longo da minha vida profissional, sempre encorajei ambientes onde as pessoas falem abertamente, exprimam com vigor mas com correção pontos de vista que possam ter sobre os mesmos assuntos, porque tenho sempre a convicção de que é de uma discussão aberta e sem receios que pode surgir a melhor decisão”, afirmou.

Nas reuniões do Conselho de Ministros, o ministro diz que é esse o ambiente, isto é, “de muita cooperação mas de muita abertura”.

Sobre as negociações do próximo Orçamento do Estado (OE), Siza Vieira considerou que há indicação de que será possível ” trabalhar com os partidos que nos últimos anos apoiaram e viabilizaram os OE”, que já mostraram a sua “disponibilidade”.

“Não tenho tido grande dificuldade em aprovar medidas à esquerda. Do lado do PSD, não tenho uma previsibilidade daquilo que podem ser as orientações a propósito de temas em concreto. É mais difícil saber com que contar. Às vezes, somos surpreendidos”, atirou.