O presidente e deputado único do Chega irá duas vezes a tribunal nos próximos tempos e deverá ter mais dois processos na calha, mas ainda não foi notificado.
Esta terça-feira, o jornal Público já tinha avançado que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga tinha pedido à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido e o poder interrogar nessa qualidade.
O presidente do Chega é suspeito do crime de desobediência devido ao jantar-comício realizado em Braga durante o estado de emergência, na campanha presidencial de janeiro.
O gabinete do Presidente da Assembleia da República classificou o documento como “confidencial” e remeteu-o à 14.ª Comissão Parlamentar (Transparência e Estatuto dos Deputados), onde está agora a ser apreciado pelos tribunos das diversas forças políticas, que vão agora decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar.
No despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso, constam factos apurados “suscetíveis de integrarem a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência simples, previsto e punível pelo artigo 348.º n.º 1 alínea a)”: pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.
Esta quinta-feira, o também deputado prometeu abdicar da imunidade parlamentar para responder em tribunal neste processo. “Nunca me vou escudar na imunidade, que a levantem”, afirmou Ventura, em declarações à Lusa.
“De repente, contra mim e contra o Chega, parece que há uma pressa incrível em avançar e em condenar. Acho isto sem sentido, mas lá estarei a dar os esclarecimentos ao tribunal”, acrescentou.
Além deste processo judicial, o líder do Chega tem contra si um processo cível interposto por uma família do Bairro da Jamaica, visada na sua campanha para as Presidenciais, noticiou o Diário de Notícias no final de abril.
Na altura, Ventura usou uma fotografia em que apareciam vários membros desta família junto de Marcelo Rebelo de Sousa para dizer que o Presidente da República preferiu estar com “bandidos” do que visitar os polícias envolvidos num desacato na zona.
O político já confirmou este processo, cujo julgamento está marcado para 10 de maio, e também disse estranhar “a rapidez com que tudo isto aconteceu”.
“O André Ventura não fugirá à Justiça, enfrentará a Justiça no dia 10 de maio, o que eu disse mantenho exatamente nos mesmos termos, não vou voltar atrás”, declarou.
Segundo avança o Público esta quinta-feira, o deputado único do Chega deverá ter mais dois processos na calha, já que recusou pagar as multas aplicadas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, no valor de quase quatro mil euros. Nestes casos, o líder do partido radical ainda não foi notificado.
ZAP // Lusa
