Tiago Petinga / Lusa
O Governo está a preparar uma solução para prolongar e assegurar “alguma carência” nas moratórias para os setores mais afetados pela pandemia, que deverá passar pela garantia de Estado a parte do crédito, anunciou hoje o ministro da Economia.
Pedro Siza Vieira adiantou que o modelo “deverá passar, designadamente, pela capacidade de o Estado poder garantir alguma parte do crédito que está sob moratória, para permitir estender os prazos de reembolso destes créditos e permitir, também, assegurar alguma carência”.
O objetivo, explicou, é “que as empresas não concentrem o seu cash flow imediatamente no reembolso de dívidas”.
Em causa estão empresas dos setores mais afetadas pela pandemia de covid-19, nomeadamente o alojamento, restauração, comércio a retalho e alguns segmentos da indústria transformadora.
Embora assumindo a “convicção que, de uma maneira geral, mais de 80% das empresas portuguesas (porque estamos a monitorizar isso muito finamente) não vão ter dificuldades em retomar o serviço de dívida”, Siza Vieira reconheceu que, “para alguns setores ou subsetores, isto pode ser um problema”, pelo que é preciso “intervir preventivamente”.
“Aquilo que pensamos é que, para os setores mais afetados, temos de, em tempo útil, (antes do final de setembro, o mais cedo possível para as empresas se poderem preparar), dar um mecanismo que permita às empresas adequar os seus calendários de reembolso à sua previsão de atividade nos próximos tempos”, afirmou o governante.
Considerando que “o ideal para as empresas destes setores mais afetados é poderem estender o prazo das suas dívidas” e “terem pelo menos 18 meses/dois anos de carência a partir do final das moratórias”, o ministro da Economia disse que, “para esse efeito, o Estado deve estar disponível para garantir uma parte deste crédito assim prorrogado, para dar um incentivo, também, ao sistema bancário para poder melhor gerir esta situação”.
“Acho que vamos conseguir concretizar isto e anunciar como é que pode ser feito a relativamente breve trecho e dar tempo para que a questão possa ser acautelada”, afirmou.
Pedro Siza Vieira disse perceber “a angústia das empresas” quanto ao final das moratórias e saber que, quanto mais cedo for anunciado o mecanismo a adotar, mais será reforçada a confiança dos agentes económicos.
“Não conseguimos, porque não depende exclusivamente do Governo, andar mais depressa. Mas estou confiante de que vamos dar uma boa resposta a isto”, rematou.
Programa IVAucher
Por outro lado, o ministro da Economia também anunciou que o Governo vai lançar “nas próximas semanas” o programa IVAucher para incentivar o consumo nos setores da restauração, cultura e alojamento, anunciou hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
“Julgamos que, nas próximas semanas, estaremos em condições de lançar o programa IVAucher, que basicamente se destina a incentivar o consumo nos setores da restauração, da cultura, do alojamento, permitindo aos consumidores recuperarem todo o valor de IVA pago em consumos em períodos seguintes”, afirmou Pedro Siza Vieira durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
“Julgamos que esta é a altura, agora de lançar este estímulo, que incentivará o crescimento da procura”, acrescentou.
Como recorda o ECO, este programa estava previsto avançar no primeiro trimestre deste ano, mas o Governo acabou por adiar, por não existirem condições, em termos de segurança sanitária, para o fazer, segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no mês passado.
“Só podemos querer atuar a esse nível quando tivermos condições para que as pessoas possam, em segurança, em termos de saúde, acorrer a esse tipo de atividades”, apontou.
Apoios a fundo perdido
Na sua intervenção, Siza Vieira anunciou ainda que foram pagos 1.786 milhões de euros em apoios a fundo perdido às empresas nos últimos quatro meses.
“Nesta altura em que tivemos um novo confinamento fizemos um esforço, provavelmente maior do que em qualquer outro período do ano passado, no sentido de aumentarmos os apoios a fundo perdido às empresas. [Foram] 1.786 milhões de euros em apenas quatro meses”, afirmou o governante durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
De acordo com Siza Vieira, no âmbito do programa Apoiar foram pagos 970 milhões de euros a fundo perdido às empresas, tendo ainda sido feito pagamentos a fundo perdido de 786 milhões de euros em medidas de apoio ao emprego, nomeadamente ao abrigo do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva.
ZAP // Lusa
