Mário Cruz / Lusa
Vinte e quatro anos depois da última revisão geral da Constituição, o PSD defende que está na altura de abrir um novo processo. O BE e PCP estão satisfeitos com a atual, mas admitem participar no debate.
Segundo noticia o Público, o PS não pretende ter a iniciativa, mas assume que está disponível para participar no debate e dar contributos.
Mais à esquerda, o BE e PCP alinham na ideia de que não há “razão premente” para alterar a Lei fundamental, mas também se mostram disponíveis para participar na discussão.
Já de olho numa revisão constitucional, o líder do PSD constituiu no início deste ano uma comissão interna no PSD.
Para Rui Rio, um dos pontos de discussão mais importantes será a área da justiça, passando pelas alterações na nomeação e composição dos conselhos superiores. Outro dos aspetos irá refletir sobre os últimos tempos vividos em pandemia e em estado de emergência.
A reforma da justiça, defende Rio, deverá passar por uma alteração da composição dos conselhos superiores e a atribuição da competência de nomear vogais do Conselho Superior do Ministério Público ao Presidente da República. Já a questão do sistema eleitoral e da redução do número de deputados, ainda não está fechada.
Após meses de pandemia e sucessivas declarações e renovações do estado de emergência, decretadas por razões sanitárias, os “laranjas“ consideram que o regime previsto na Constituição é demasiado rígido e que é necessário flexibiliza-lo.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o PSD pondera vir a propor que o acesso seja alargado, permitindo julgar decisões judiciais e não apenas normas como acontece atualmente.
O chamado recurso de amparo ou queixa constitucional, que existe noutros países, permite a um particular recorrer ao TC sobre a violação dos seus direitos e liberdades fundamentais praticada em decisão judicial ou administrativa.
O PSD destaca ainda como prioridade, questões sobre o regime do sistema de segurança interna e o das entidades administrativas que devem passar a ficar sob reserva de competência legislativa da Assembleia da República.
Embora a Constituição já tenha sido alvo de sete revisões, o texto manteve artigos sobre política agrícola, industrial e comercial que os sociais-democratas pretendem eliminar para tornar a Lei fundamental menos programática.
Há ainda outras questões de pormenor como a dispensa da obrigação de o Presidente da República pedir autorização antecipada à Assembleia da República para viagens oficiais ao estrangeiro quando se trata de curtas deslocações, passando apenas a prever-se que o Parlamento seja informado previamente.
A proposta do PSD é recebida com indiferença à esquerda, que insiste na ideia de que não há razões para tal.
O deputado do PS. Pedro Bacelar de Vasconcelos, constitucionalista, disse ao Público que “seria um exagero pensar que alguns problemas que o desenvolvimento da democracia tem experimentado tenham como causa a Constituição – bem pelo contrário”.
Já o BE e PCP subscrevem o cenário de não haver “qualquer razão premente” para uma revisão mas, se ela acontecer, admitem apresentar contrapropostas para “defender” normas que sejam atacadas.
Durante esta legislatura, o deputado do Chega foi o único que já tentou fazer alterações à Constituição.
No entanto, as considerações mais extremistas avançadas por André Ventura, têm sido afastadas pelos outros partidos.
