Luís Forra / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (E), e o primeiro-ministro, António Costa
Marcelo Rebelo de Sousa acredita que o Governo não vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para travar os diplomas dos apoios sociais promulgados na semana passada. Mas António Costa estará a ser pressionado para o fazer.
Quem o diz é o jornal online Observador, que conta que o chefe de Estado avisou o primeiro-ministro de que iria promulgar os diplomas antes de tornar pública a nota sobre a promulgação e espera agora que Costa lhe diga o que vai fazer na reunião desta quinta-feira.
Apesar dos comentários do líder do Governo na segunda-feira, depois de um evento na Casa da Moeda onde ambos marcaram presença, o Presidente da República acredita que o Governo não vai recorrer ao Constitucional.
Lembre-se que Costa disse que a promulgação em causa é “muito rica”, “bastante inovadora” e “muito criativa” e lembrou também que não há “tempo a perder com crises políticas”.
Segundo o mesmo jornal digital, Marcelo quer que a boa relação entre ambos continue, mas considera que a melhor forma de defender a estabilidade do Governo passa mesmo por ter promulgado os três diplomas.
Na mensagem da promulgação dos diplomas, o Presidente explica que a sua preocupação de longo prazo é que o Executivo chegue a 2023. “Não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos”, escreveu.
Marcelo assumiu ainda estar a sensibilizar “o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal”.
Fonte do Palácio de Belém disse ao Observador que a preocupação do Presidente a médio prazo é salvar o Orçamento para 2022 à esquerda pois temia que, se vetasse os diplomas ou os enviasse para o Constitucional, “o Governo ficasse isolado”.
Porém, segundo a rádio Renascença, que falou com responsáveis do PS, António Costa está a ser muito pressionado por membros do Governo e dirigentes do partido para pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.
A rádio avança que vários membros do Executivo consideram que, apesar de a decisão do Constitucional ser demorada, se deve recorrer aos juízes do Palácio Ratton por uma questão de princípio e também para que a mensagem do Presidente não ajude a abrir um precedente.
Por outro lado, o primeiro-ministro não quer dar sinais de um braço de ferro com o chefe de Estado. Mas os dirigentes socialistas consideram que isso pode ser evitado se o Governo conseguir uma posição de equilíbrio.
“Não é um braço de ferro se o primeiro-ministro procurar uma solução ‘elástica’ para executar o que foi aprovado e, depois, o Constitucional dirá da sua justiça, assegurando-se a jurisprudência necessária sobre isto tudo”, defendeu um alto dirigente socialista à Renascença.
“O Governo deve procurar cumprir, mas ir para o Tribunal Constitucional para precaver situações futuras e não aceitar a vulgarização do desrespeito e vulgarização da Constituição ao saber das conjunturas políticas”, defende outro influente socialista.
Esta terça-feira, numa entrevista à RTP3, o ministro das Finanças, João Leão, também não abriu o jogo sobre qual será a decisão do Governo, mas quis deixar claro que a decisão do Presidente “abre um precedente muito grave”.
Em declarações ao semanário Expresso, o constitucionalista Jorge Miranda disse “ter as maiores dúvidas” sobre a leitura que o Presidente fez da ‘lei-travão’, mas considera que, agora, “com a situação que o país vive, (…) não é razoável nem prático estar a alimentar conflitos”.
Por isso, o constitucionalista considera que o Governo não deve enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional porque essa decisão traria “dois grandes inconvenientes”.
Miranda explicou que, por um lado, “pode abrir um conflito ou complicar a relação entre Governo e Presidente da República” e, por outro, “como o Constitucional costuma levar muito tempo nos pedidos de apreciação sucessiva, a decisão podia só chegar já com os factos consumados, o que só complicaria” a situação.
Assim sendo, o constitucionalista defendeu que “a melhor saída, que salvaria a face a toda a gente, é o Governo propor um Orçamento Retificativo”.
Na mesma entrevista à RTP3, o ministro das Finanças, que disse que estas medidas terão uma despesa adicional de 40 milhões de euros por mês, já afastou esse cenário, pelo menos para já.
“Neste momento, não vemos, para já, a necessidade de fazer um Orçamento Retificativo”, afirmou o governante, mas acrescentado que, “se houver necessidade de novas medidas por causa de confinamento”, a sua resposta poderá ser diferente.
