O Ministério Público (MP) abriu uma investigação a contratos públicos assinados entre autarcas do PS no concelho da Lousã. Em causa estão ajustes directos assinados pela Câmara Municipal local com uma empresa que pertence à presidente de uma Junta de Freguesia do concelho.
O caso representa uma violação da Lei que impede uma autarquia de assinar contratos públicos com empresas que tenham a participação de outros autarcas no mesmo município, conforme atesta o Observador que reporta o caso.
Em causa estão contratos assinados pela Câmara Municipal da Lousã, gerida pelo socialista Luís Antunes, com a empresa de Sandra Fernandes que é presidente da Junta de Freguesia de Gândaras, no mesmo concelho, e que também foi eleita pelo PS.
A Sétimo Sentido, detida em 75% por Sandra Fernandes, assinou três contratos por ajuste directo com a autarquia da Lousã, conforme os dados divulgados no Portal BASE.
O primeiro contrato foi assinado em 2016, no valor de 14.728 euros, para a disponibilização de “vãos de alumínio”, como sustenta o Observador.
O segundo contrato surgiu em 2017, no valor de 11.310 euros, no âmbito de obras de requalificação da Escola Básica n.º 2 da Lousã. Foi nesse ano que Sandra Fernandes foi eleita presidente de Junta, enquanto antes era vice-presidente.
O contrato mais recente é datado deste ano, no valor de 22.365 euros, para a realização de trabalhos no pavilhão desportivo da Lousã.
Estes são os únicos contratos públicos assinados pela empresa Sétimo Sentido que estão registados no portal BASE.
No que se refere ao contrato mais recente, o presidente da Câmara, Luís Antunes, nota que o processo esteve a cargo dos “serviços técnicos” da autarquia, como cita o Observador.
Este contrato previa a conclusão da obra em 30 dias, mas fonte da autarquia revelou ao Observador que “não tinha existido qualquer obra referente” ao mesmo.
Entretanto, a oposição do PSD apresentou queixa no Ministério Público e fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma ao Observador que já foi aberta uma investigação.
Os autarcas envolvidos podem vir a perder os respectivos mandatos se se confirmar que houve violação da lei.
