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A DECO opõe-se à fixação do tempo médio das consultas em 15 minutos, por considerar que “menospreza o ato médico”, advertindo que o essencial é “assegurar a qualidade dos cuidados e não a quantidade cronometrada”.
A Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) reage assim a uma recomendação de um relatório do Tribunal de Contas, divulgado na quarta-feira, que sugere que o tempo médio de uma consulta seja de 15 minutos, para diminuir as listas de utentes sem médico de família.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a DECO refere que, atualmente, o tempo médio registado numa consulta ronda os 21 minutos e, segundo as contas dos auditores, a redução para 15 minutos permitiria fazer mais 10,7 milhões de consultas.
Para a associação, esta proposta “menospreza o ato médico, reduzindo-o a uma atividade meramente contabilística e sem ligação à realidade e à individualidade dos utentes”, e carece de fundamentação científica.
“Com esta proposta, o Tribunal de Contas extravasou o âmbito da sua intervenção e demonstrou uma visão tecnocrática e desconhecedora da importância da interação entre médico e utente”, salienta a DECO.
A associação lembra que compete aos médicos adaptar a duração da consulta a cada utente, adiantando que os estudos que tem realizado nesta área evidencia a necessidade de o clínico aprofundar o tempo que dedica ao paciente.
“É frequente este queixar-se de que o médico não o ouve, não aprofunda o caso, não explica a sua condição, não o envolve ou não discute as propostas de tratamento“, sustenta.
Cuidado com os doentes – mesmo os que não aparecem
Existe, no entanto, um ponto do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários com o qual a DECO concorda, nomeadamente quando o documento sugere que o Ministério da Saúde reveja o despacho que elimina do ficheiro do seu médico os utentes que passem três anos sem ir ao centro de saúde.
“A decisão do Governo não resolve o problema”, considera a DECO, que afirma que esta exclusão dos doentes “cria, aliás, uma nova lista de utentes sem médico de família” e “menospreza a vertente da intervenção preventiva dos Cuidados de Saúde Primários”.
A propósito da abertura de novas Unidades de Saúde Familiar, a associação refere ainda que “a auditoria do Tribunal de Contas aponta para a ausência de um estudo das necessidades em saúde a nível regional, da oferta exata dos serviços públicos e de orçamentos anuais”, mas alerta que a sua implementação “não deverá traduzir-se no desinvestimento, a prazo, na extensão e manutenção da rede cuidados de saúde primários que emergiu no âmbito da reforma em curso e na entrega deste setor exclusiva ou tendencialmente a operadores privados”.
ZAP / Lusa
