Mário Cruz / Lusa
O ex-ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal, Mário Centeno
O Banco de Portugal entregou à comissão parlamentar de inquérito do Novo Banco o relatório que avalia a atuação de Carlos Costa nos últimos meses antes da queda do antigo Banco Espírito Santo (BES).
De acordo com o Expresso, o documento é confidencial e, para já, apenas os deputados vão ter acesso a ele. Feito em 2015, a pedido do antigo governador Carlos Costa, o relatório com mais de 500 páginas chegou esta semana à comissão de inquérito.
Por várias vezes os deputados quiseram que o relatório fosse tornado público, mas o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se sobre o documento, dizendo que o segredo não deveria ser levantado perante os acusados para efeitos da discussão da insolvência do BES.
“O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa versa um incidente de levantamento do segredo (de supervisão) a respeito do Relatório Final da ‘Comissão Costa Pinto’ para efeitos apenas do julgamento sobre qualificação da insolvência do BES a correr no Tribunal de Comércio de Lisboa. O Tribunal da Relação não autorizou, precisamente, a divulgação desse documento (apenas) junto daquele Tribunal de Comércio, ponderando a questão processual suscitada à luz desse litígio e dos específicos interesses em presença no mesmo”, explica ao Expresso o Banco de Portugal.
Ainda enquanto ministro da Finanças, Mário Centeno foi muito crítico dos mandatos de Carlos Costa no antigo Banco Espírito Santo. O atual governador do Banco de Portugal chegou a dizer que aguardava a decisão do Tribunal da Relação para poder divulgar o relatório publicamente.
“O relatório, entregue à CPI, mantém, assim, a sua natureza de confidencial, impedindo o respetivo dever legal de segredo agora também, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, sobre os próprios membros da CPI, os quais acedem ao documento no estrito âmbito da atividade da CPI”, determinou o tribunal.
Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco reúnem-se dia 2 de fevereiro para fazer um balanço da documentação recebida, discutir “questões jurídicas relevantes” e ainda para programar as audições.
