PGR
Lucília Gago, Procuradora-Geral da República. e a ex-titular do cargo, Joana Marques Vidal
“É tudo legal, tudo legal”. É desta forma que a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Fernanda Pêgo, reage quando questionada sobre a vigilância feita pela PSP a vários jornalistas, a pedido de uma procuradora do Ministério Público.
“Vocês seguem-nos e isso é possível. Então, nós não podemos seguir jornalistas na via pública? Não é nas vossas casas, pois não?” Eis a resposta de Fernanda Pêgo, conforme é citada pela Sábado, depois de ter sido questionada pela revista no âmbito da vigilância feita pela PSP a vários jornalistas.
“É tudo legal, tudo legal”, sublinhou a directora do DIAP quando um jornalista da Sábado lhe perguntou “se não via nada de errado ou ilegal” nesta vigilância.
As últimas notícias indicam que vários jornalistas foram vigiados pelo Ministério Público (MP) no âmbito de suspeitas de violação do segredo de justiça.
Em causa estão Carlos Rodrigues Lima da Sábado e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e actualmente na TVI, depois de ambos terem veiculado informações sobre o processo e-toupeira.
A procuradora Andrea Marques, em consonância com Fernanda Pêgo, terá solicitado à PSP a vigilância dos dois jornalistas sem mandado judicial.
A mesma procuradora terá também tentado averiguar quem eram as fontes dos jornalistas do programa “Sexta às 9” da RTP1.
As jornalistas Sílvia Caneco da Visão e Isabel Horta, ex-profissional da SIC, terão também sido alvo de vigilância do MP.
“Nem sei se isso é legal”, aponta, também em declarações à Sábado, a ex-coordenadora da 9º secção do DIAP de Lisboa, Auristela Pereira, sublinhando que não teve conhecimento de qualquer ordem de vigilância a jornalistas.
Auristela Pereira era a superior hierárquica de Andrea Marques à altura dos factos e o DIAP assegurou, em comunicado, que as diligências tinham sido “acompanhadas pela hierarquia” e que foram feitas “com respeito pela legalidade”.
Bloco exige explicações da PGR no Parlamento
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considera que o caso é “absolutamente inaceitável”.
“Uma democracia só é uma democracia se levar muito a sério a liberdade de imprensa”, aponta a responsável do partido, concluindo que “não se perseguem jornalistas, não se escutam jornalistas, não se quebra o sigilo das fontes a jornalistas”.
Assim, o BE já pediu uma audição urgente no Parlamento para obter esclarecimentos da Procuradora Geral da República (PGR), do Conselho Superior do MP, da Entidade Reguladora da Comunicação Social e do Sindicato dos Jornalistas.
“A situação é de uma extrema gravidade e carece de cabal esclarecimento”, nomeadamente sobre “procedimentos de actuação que constrangem liberdades fundamentais”, salienta o Bloco.
“A protecção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático”, aponta ainda o partido.
