A Uber Eats considera que os limites impostos às comissões cobradas por plataformas de entregas vão “alterar a forma” como estas operam e “prejudicar” os utilizadores, tornando o serviço “menos acessível” para os consumidores.
“As limitações impostas ao nosso modelo de negócio, incluindo à nossa taxa de serviço, vão forçar-nos a alterar a forma como operamos, prejudicando todos os que utilizam a nossa aplicação e que queremos apoiar”, afirma fonte oficial da Uber Eats numa reação às limitações previstas ao abrigo do novo estado de emergência, aprovadas na quarta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.
A agência Lusa tentou também obter uma posição por parte da Glovo, mas tal não foi posssível até ao momento.
No âmbito das novas medidas de confinamento geral, a vigorar a partir das 00h00 de sexta-feira, as comissões cobradas pelas plataformas aos restaurantes pela entrega de refeições ao domicílio são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.
Na nota escrita enviada à agência Lusa, a Uber Eats sustenta que “estas medidas tornam o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a aplicação”.
Garantindo que o seu “foco” é “aumentar o volume de negócios dos restaurantes e ajudar na sua adaptação ao delivery” (entrega ao domicílio), a plataforma sustenta que “apoiar o setor da restauração” durante a pandemia tem sido “uma das prioridades no último ano”.
“Desde março de 2020 que investimos financeiramente num plano para ajudar os mais de seis mil restaurantes e comerciantes – e os milhares de pessoas que dependem deles para trabalhar – continuando a garantir um serviço de entrega aos consumidores”, salienta.
Segundo a fonte, a Uber Eats vai agora “analisar as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento”.
O dever de recolhimento obrigatório, em vigor a partir das 00h00 de sexta-feira, será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do preço das botijas de gás.
O Presidente da República decretou na quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, a partir desta quinta-feira, e a sua renovação por mais 15 dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19. Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
// Lusa
Não vejo em que pode a limitação de AUMENTAR as comissões “prejudicam” os consumidores, antes os PROTEGEM, já que essa plataformo o que faz é EXPLORAR os entregadores e cobrar o MÁXIMO aos clientes e comerciantes.
Sim, a limitação de aumentar as comissões prejudica os consumidores e a economia em geral. O UberEats deve ser livre de praticar as comissões que bem entender. Só participam os restaurantes que quiserem e só usa quem quer. Os consumidores que decidam se é um serviço pelo qual estão dispostos a pagar. Se estiverem, tudo bem. Se não estiverem, a empresa vai naturalmente à falência, tudo bem. Aliás, ao impor um limite nas comissões, dificulta-se o aparecimento de uma empresa concorrente a oferecer comissões mais baixas. O Estado não é paizinho de ninguém, e não tem que meter o bedelho onde não é chamado. O excesso de regulação é uma das razões pelas quais Portugal tem um tecido empresarial medíocre. Quanto mais regras desnecessárias existem mais difícil é a uma nova empresa diferenciar-se no mercado.
E mais importante que isso. Pode recorrer a outra empresa que não a uber. E se estes praticarem preços demasiado altos com grandes margens associadas, irão entrar mais concorrentes no setor. É a lógica de mercado.