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O ex-apresentador de televisão Carlos Cruz apresentou um pedido de revisão da sua sentença no processo casa Pia, no qual foi condenado a seis anos de prisão por abuso sexual de um menor, confirmou à agência Lusa o seu advogado.
O pedido, que será apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vem no seguimento de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, em junho de 2018, deu razão o Carlos Cruz, que contestava a recusa do Tribunal da Relação de Lisboa de admitir novas provas da defesa em fase de recurso, considerando que o arguido não teve direito a um “julgamento equitativo”.
Depois de o Expresso ter avançado ao fim do dia de quarta-feira com a notícia, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse à Lusa que o pedido de revisão da decisão vem no seguimento de o tribunal europeu ter considerado que “foi violado o princípio do processo equitativo”, ao não ponderar provas — documentos e entrevistas – apresentadas pela defesa de Carlos Cruz.
Em causa estão declarações do ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino e alegado angariador de jovens, que se retratou das acusações feitas a Carlos Cruz e a outros arguidos depois de estes terem sido condenados.
Para o advogado, o pedido de revisão de sentença “é um tiro que só se dá uma vez”, justificando assim o tempo decorrido entre a decisão do tribunal europeu (2018) e este pedido para novo julgamento.
Sobre este pedido, o advogado afirmou que é “uma peça muito complexa”, que o obrigou “a confirmar milhares de documentos e a ouvir dezenas de horas de gravações”. “É um tiro que só se dá uma vez e tinha de estar absolutamente seguro do que ia apresentar”, referiu.
O pedido de novo julgamento foi entregue no tribunal de primera instância e, prevê o advogado, deverá subir ao STJ até fevereiro, devendo a decisão demorar entre dois e três meses.
Sobre o estado de espírito de Carlos Cruz, que sempre disse estar inocente, o seu advogado afirmou: “Carlos Cruz vive para isto, para ver o seu nome reabilitado. Tem tido várias doenças e aquilo que o mantém vivo é a esperança de ver o seu nome limpo”.
“Carlos Cruz não teve nada a ver com os abusos ou com o processo Casa Pia. É um homem completamente inocente que ficou com a vida destruída”, frisou.
O ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu dois terços da pena de seis anos de cadeia e saiu em liberdade em julho de 2016.
A 12 de junho, o TEDH condenou o Estado português ao pagamento de 68.555 euros a Paulo Pedroso, depois de um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia. O antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade do Governo de António Guterres esteve em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003.
ZAP // Lusa
Portugal tem magistrados que se destacam pela estupidez e convicções fortes. Deve ser resíduo da inquisição e da consanguinidade.
Carlos Cruz ardeu, logo deve ser culpado. Desde então guardo religiosamente todos os talões e recibos. Nunca se sabe o que devemos ter que provar daqui a alguns anos.
Pois, agora até dá mais jeito: já cá não estão alguns… Como a Prof. Catalina Pestana, por exemplo.
Com que bases é que o tribunal europeu dos direitos humanos põe em causa a actuação do Tribunal da Relação de Lisboa que, supostamente, terá analisado, até à exaustão, milhares de documentos, ouvido dezenas de testemunhas e mandado efectuar um sem número de perícias ? Que credibilidade terão as declarações de um psicopata angariador de jovens carentes, a maior parte deles sem família que os defendesse e que o estado foi incapaz de proteger? Estes jovens não têm provas de nada com eles.
Estes jovens têm marcas psicológicas que nenhum tempo apagará mas que, como é obvio, não se vêem. Provavelmente só os psiquiatras e psicólogos, que os acompanharam terão registos. Mas, abonando os pedófilos, a actividade destes profissionais rege-se por códigos deontológicos que os obriga a um absoluto silêncio. a um rigoroso sigilo. Se assim não fora os arquivos deles teriam muito que contar!
O dr. Álvaro de Carvalho, um dos fundadores do SNS, psiquiatra reconhecido, quer profissionalmente quer pela excelência do seu carácter, que integrou a equipa que acompanhou as vítimas, afirmou que não tinha dúvidas que as crianças falavam verdade. Quem ficou com a vida destruída, depois de terem sido levados a confessar os abusos e verem alguns dos abusadores desculpabilizados, foram essas vítimas porque nada fizeram para sofrer tais consequências.