Manuel de Almeida / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e Transição Digital, defendeu esta quinta-feira que a inclusão de medidas para a redução do IRC na proposta do OE2021 não traria vantagem para os negócios mais penalizados pela pandemia.
O ministro da Economia anunciou, esta quinta-feira, uma nova linha de crédito de 50 milhões de euros – com uma parte a fundo perdido – para microempresas que trabalhem no apoio a eventos culturais e festivos.
“São empresas que não são turísticas, mas que trabalham nesta cadeia de valor”, disse Pedro Siza Vieira, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. É o caso de pequenas empresas que trabalham a montar palcos ou estruturas para eventos culturais ou pequenas festas espalhadas pelo país.
A nova linha tem um montante de 50 milhões de euros, com a possibilidade de 10 milhões ficarem a fundo perdido, neste caso “com 20% do crédito concedido a poder ser convertido em crédito a fundo perdido no caso de haver manutenção de emprego no próximo ano”, disse Pedro Siza Vieira.
O ministro foi chamado ao parlamento pelo PCP, que tem vindo a criticar a forma como o Governo tem distribuído os apoios pelas empresas.
O governante também deixou uma nota de preocupação quanto ao grande número de empresas que recorreram às moratórias de crédito devido à crise.
“Vamos ter de fazer um grande esforço de capitalização das empresas no próximo ano. Senão começamos a ter um problema sistémico no setor financeiro, se muitas das empresas entrarem em incumprimento. Esse é um problema que está identificado e está a ser acompanhado”, alertou o ministro.
Redução do IRC
Siza Vieira rebateu ainda críticas acerca das poucas medidas fiscais para as empresas na proposta de OE2021. Para o ministro da Economia, as medidas como a redução do IRC e apoios fiscais à criação de emprego não são “a melhor forma de apoiar as empresas”.
“Tem sido alegado que o Orçamento do Estado tem muito poucas medidas de apoio as empresas” como reduções de IRC e incentivos fiscais a criação de emprego, lembrou o ministro. “Discordo que seja por via fiscal a melhor forma de ajudar as empresas este ano e no próximo”, salientou, indicando que este ano estas medidas não “seriam eficazes”, porque as empresas não vão dar lucro.
Questionado várias vezes pelos deputados sobre os atrasos nos apoios a empresas e trabalhadores, no âmbito da covid-19, o governante adiantou que “num contexto em que temos uma crise desta dimensão e ocorre rapidamente” é “óbvio que existirão atrasos”.
“Reconheço com humildade que nem tudo correu da melhor forma e pedi aos deputados e povo português que tivessem tolerância. Precisamos de capacitar a Administração Pública” em capacidade informática e de recursos humanos, justificou.
O ministro revelou, ainda assim, que o apoio aos sócios gerentes já chegou a 29.562 membros de órgãos sociais, num valor de 25,3 milhões de euros.
Siza Vieira salientou que em 2021 uma das prioridades será a capitalização das empresas, admitindo “instrumentos híbridos” que robustecem os capitais dos grupos sem existir uma entrada de capital por outras entidades, pelo menos imediata.
“Se não forem reembolsados, convertem-se em capital”, adiantou, respondendo, a uma pergunta do deputado Bruno Dias, do PCP, que podem ser “mini CoCos”, semelhantes aos aplicados nos bancos.
Questionado sobre a falta de acesso aos apoios de empresas que já estavam numa situação complicada antes da pandemia, Siza Vieira disse “que as condições de acesso aos benefícios públicos não são determinadas pelo Governo português e sim pela Comissão Europeia, porque são auxílios de Estado”.
Por isso, as “empresas destinatárias tinham de ser solventes e viáveis antes da crise, e eu acho que é uma condição razoável e sensata”, indicou.
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