Revisão constitucional do Chega pode “morrer” em poucos meses

Nuno Veiga / Lusa

O presidente do Chega, André Ventura, na II Convenção Nacional do partido

O processo de revisão constitucional, aberto pelo Chega, poderá “morrer” em poucos meses se os dois maiores partidos, PS e PSD, se entenderem para “chumbar” todas as propostas do deputado André Ventura.

Fontes da direção dos grupos parlamentares do PS e do PSD, partidos de quem depende a revisão da Constituição, por exigir o voto de dois terços dos deputados, admitiram à Lusa que o processo se abra, mas feche em pouco tempo, como aconteceu em 2014, com todas as propostas chumbadas.

Se no PS as intenções são mais definitivas, não há planos para apresentar qualquer projeto de revisão, segundo disse à Lusa um membro da direção da bancada, no PSD o assunto está ainda a ser ponderado, nomeadamente o calendário.

No grupo parlamentar laranja, encara-se a revisão como uma “questão maior”, há deputados já a preparar o ‘dossier’, segundo afirmou à Lusa um membro da direção da bancada, mas nada está decidido por a questão passar pela comissão política nacional do partido e pelo seu líder, Rui Rio.

Na prática, o PSD tem em aberto vários cenários: nada apresentar no processo agora aberto e votar contra as propostas do Chega, ao lado do PS e de outros partidos, ou avançar mais tarde com um projeto próprio, na descrição feita por deputados sociais-democratas ouvidos pela Lusa.

Em março, quando o Chega apresentou um projeto de revisão constitucional, que, entretanto, retirou devido à pandemia de covid-19, o PSD anunciou que entregaria a sua proposta no final da sessão legislativa, em julho, ou na seguinte.

Após o despacho de hoje de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, de aceitar o projeto do Chega, em novembro é formada uma comissão eventual de revisão constitucional, cumprindo-se o prazo para os restantes partidos ou deputados apresentarem as suas propostas.

Na prática, e na descrição de deputados com experiência em revisões constitucionais, o que pode acontecer resume-se assim: abre-se o processo, cria-se a comissão eventual de revisão, fazem-se três ou quatro reuniões, uma para a posse, mais uma ou duas para analisar as propostas e a última para a votação, em que as propostas do Chega serão chumbadas.

Como recordou um deputado socialista, há até um caso no passado em que isto aconteceu, em 2014.

O PSD e o CDS da Madeira propuseram, em junho, uma revisão, para acabar com o Tribunal Constitucional e propor um mandato único de sete anos para o Presidente da República, mas que acabou em outubro com um “chumbo” de todas as propostas, que uniu maioria de direita e oposição.

Do lado dos dois maiores partidos, PS e PSD já se manifestaram o seu desacordo com a proposta de revisão do Chega, que prevê, por exemplo, a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

Ou ainda que se acabem com os “limites materiais” da revisão, permitindo, por exemplo, que o regime passe de República para Monarquia.

Há duas semanas, no parlamento, Ventura admitiu que algumas das “bandeiras eleitorais” do Chega, como a castração química, são inconstitucionais, e que é por que quer mudar a Constituição Portuguesa.