José Sena Goulão / Lusa
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) poderá estar a expor a privacidade e dados sensíveis de dezenas de milhares de desempregados e técnicos que ultimamente têm participado em sessões informativas obrigatórias para acesso ao subsídio de desemprego, realizadas por videoconferência.
A denúncia é feita Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional (Stempfor), avança o Expresso.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Provedoria de Justiça já estão a investigar o caso, em que os mais de 46 mil desempregados que participaram nas sessões não concederam autorização para recolha ou exposição da sua imagem e dados. Caso não participem nestas sessões, arriscam-se a perder o apoio.
Para os técnicos de emprego, está em causa a violação dos direitos à privacidade ou imagem. Além disso, a segurança dos dados partilhados durante as sessões também é uma incógnita.
“Nem os técnicos nem a comissão de trabalhadores foram consultados previamente, nem houve formação para usar a plataforma”, diz o presidente do Stempfor, Marçal Mendes.
Muitos técnicos manifestaram a sua preocupação ao sindicato. Estes profissionais temiam o excesso de exposição, já que realizavam as tais sessões a partir da sua própria casa, para uma vasta audiência. Adicionalmente, eram partilhados dados sensíveis, como nome, imagem ou email.
Marçal Mendes explica que fazer videoconferência em casa, “preocupou os profissionais”, pondo em causa a privacidade da sua família. “Muitos dos técnicos estavam a usar o seu próprio telemóvel para contactar desempregados”, salientou.
O presidente do Conselho Diretivo do IEFP, António Valadas da Silva, respondeu às preocupações do sindicato, relembrando a obrigatoriedade do teletrabalho durante a pandemia. Além disso, garantiu que as sessões respeitam os princípios da legalidade, proporcionalidade e boa-fé, bem como a vida privada e tratamento de dados pessoais.
“Da forma como está a ser feita não garante aos desempregados a necessária liberdade de escolha e é irregular”, argumenta o advogado Ricardo Henriques ouvido pelo Expresso.
Os quatro técnicos contactados pelo semanário garantem também que foram pressionados a dinamizar as sessões contra a sua própria vontade.
O sindicato aguarda a conclusão das investigações, acrescentando que os profissionais que representa “ponderam agir judicialmente contra o IEFP”, caso se verifique a violação da privacidade e dos direitos de imagem.
