José Sena Goulão / Lusa
A EDP interpôs uma nova ação judicial contra o Estado, reclamando agora uma indemnização de 546 milhões de euros, avança o jornal Expresso.
De acordo com o semanário, em causa estará um alegado erro na avaliação da empresa relacionada com a extinta conta de correção de hidraulicidade.
À época dos factos, a empresa estava ainda na esfera pública.
A ação, que tem como réus o Estado português, o Ministério das Finanças e o IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública, deu entrada esta segunda-feira e pede uma indemnização no valor exato de 546.384.057,77 euros.
O jornal apurou que o processo está relacionado com a conta de correção de hidraulicidade, o chamado fundo de hidraulicidade, que já em dezembro do ano passado tinha motivado uma primeira ação judicial da EDP, então com o valor de 717 milhões.
“A conta de hidraulicidade foi um mecanismo criado em Portugal na década de 1980 (quando a EDP era ainda 100% estatal) para precaver a variação de disponibilidade das barragens para produzir eletricidade entre anos secos e húmidos, permitindo suavizar o impacto dessas variações no custo da energia”, escreve o Expresso.
Na prática, este fundo, para o qual a EDP terá contribuído desde 1986, foi criado porque os anos mais secos têm um impacto negativo nas barragens, o que faz aumentar o recurso a energia termoelétrica, subindo os preços da energia.
Em 2010 foi tomada a decisão política de extinguir o mecanismo até 2016 e de avaliar o que fazer com o saldo final. A EDP queixa-se de uma sobreavaliação feita pelo Estado que terá prejudicado os novos acionistas que entraram no capital após a reprivatização.
Por esse mesmo motivo, pretende ser ressarcida em 546 milhões de euros.
Qualquer serviço básico deveria ser gerido pelo coletivo, neste caso, o governo e nunca privatizados. A gestão quer-se com base nos recursos e na necessidade das populações. Não em lucros para meia-dúzia.
E Vejam tb o que a Edp e energéticas, ctt, auto-estradas, águas fazem aos vossos bolsos.
Haja vergonha na cara desses administradores!
Ddepois de terem chulado os consumidores durante anos com preços excessivos sobre o consumo, para além de terem burlado o Estado (que somos todos nós) comprando a colaboração de quem tinha a obrigação de defender os nossos interesses que tudo lhes concederam, ainda vêm tentar sacar mais ao povo português?!
Deve ser para pagarem mais dividendos às Três Gargantas Fundas…!
Que vão mamar no touro…!
Espero que percam a ação e que tenham de pagar custas elevadíssimas!
E que isso lhes ensine a aprenderem a facturar de forma justa e honesta, sem recorrerem a esquemas e a manobras manhosas.
Caro Zé Torres e Bonaparte, vocês estão certíssimos: o que é ridículo, triste, lamentável e ignorante, é a maioria das pessoas não verem ou não quererem ver isso. Para uma estranha fasquia do povo deste país, parece que há algo de sagrado nas coisas serem privadas e algo de pecaminoso em tudo o que é público.
Será que na escola ou entre amigos, as pessoas nunca fizeram uma “vaquinha” entre todos para comprarem algo que depois todos podiam usar? a filosofia dos serviços e produtos públicos são a mesma coisa. Toda a gente contribui para o bolo de acordo com as suas capacidades (quando não escondem essas capacidades/rendimentos) e depois é de todos e todos podem usar. O objectivo não é o lucro e se houver, entra nos cofres do Estado e fica como dinheiros públicos.
OK, esta é a filosofia quando tudo corre bem, e num mundo perfeito onde quem é eleito para gerir esse património (o erário público) nunca mete fundos ao bolso e não desvia dinheiros públicos para proveito próprio, vulgo: corrupção.
A filosofia dos serviços e produtos privados é diferente. O objectivo é o lucro e em teoria isso deveria ser motivo para tentar apresentar o melhor produto/serviço possível, senão a concorrência abafa-os. A procura do lucro combinada com a concorrência leal deveria resultar em melhor qualidade do que no público. Mas uma vez mais, essa é a filosofia quando tudo corre bem.
Mas se as pessoas já pervertem as regras no público… Então quando o objectivo é o lucro, mostram o pior de si. Em vez de competir, combinam os preços com a concorrência: “não baixes mais que eu também não… Eles assim pagam o que nós quisermos porque não têm alternativa”. Quando a concorrência não adere a isto, compram-na ou esmagam-na fazendo dumping de mercado. Baixam tanto os preços que rebentam com a concorrência e uma vez monopólio, cobram o que bem entendem. Quando isto não basta fazem lobbying, ou seja, corrompem os políticos para estes mudarem as leis em ordem a favorecer os seus negócios. E quando nem isto basta, pagam os salários mais baixos possíveis e escondem os lucros em off-shore para não pagarem impostos… Os tais impostos que depois têm de ser todos pagos pelos mesmos trabalhadores que eles pagam tão mal.
E então? Público ou privado? Eu não tenho dúvidas, sobretudo no que toca a obras públicas, serviços de interesse público, energias, recursos naturais e transporte. Nada disto deveria ser privado (e muito menos parceria público-privada que é o pior de tudo. O resto privatizem lá o que quiserem… Mas não esmaguem os pequenos negócios, que também são privados e merecem o seu lugar no mercado.
Concordo com a sua análise, não fossem os gestores políticos do “bota a mão na massa” e tudo seria maravilhoso.
Quanto aos pequenos negócios o estado deveria ter mais mão no grande capital de modo a evitar que este continuem a ser esmagados, como foi o caso das grandes superfícies que se apresentaram com preços baixíssmos, esmagando o comércio tradicional, e hoje oferecem um produto de qualidade duvidosa a preços proibitivos, apenas porque têm o monopólio do mercado.
Quanto aos favores políticos das leis à medida, essa prática continua e vai acabando com mais “pequenos negócios”, fazendo com que a maioria dos trabalhadores se tenha que sujeitar àquilo que as empresas açambarcadoras de negócios querem pagar.
Pior que tudo é que estas práticas de desigualdade de negócios são apoiadas por uma grande quantidade de pessoas e, as que não apoiam, também não se manifestam.
Em suma, estamos condenados, eu já fui uma vítima mas não fui a única.
546 milhões de pontapés no cú… Isso talvez.