11 membros do Governo com registos de interesses em atraso (7 deputados obrigados a deixar cargos)

Manuel de Almeida / Lusa

O novo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (E), o novo ministro do Planeamento, Nelson Souza (C), e a nova ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva (D)

Os registos de interesses de 11 membros do Governo – 5 ministros e 6 secretários de Estado – não estão ainda disponíveis no site do Parlamento, cinco meses depois da tomada de posse do Governo. Este atraso deve-se, essencialmente, a “problemas de preenchimento”. Enquanto isso, sete deputados foram forçados a deixar cargos em empresas devido a incompatibilidades.

Os deputados Pedro Cegonho, Alexandre Quintanilha e Joaquim Barreto (PS), Ofélia Ramos, Lina Lopes e Lima Costa (PSD) e João Almeida (CDS) tiveram que deixar lugares em empresas ou entidades pelo facto de esses cargos serem incompatíveis com os seus postos na Assembleia da República, como reporta o Correio da Manhã (CM).

O jornal apurou que o Grupo de Trabalho que está a analisar os registos de interesses pediu “correcções” nos documentos a 209 dos 300 deputados e membros do Governo que estão obrigados a entregá-los.

Entretanto, há 11 elementos do Executivo cujos registos de interesses ainda não estão acessíveis para consulta online, no site do Parlamento. Estão em causa os ministros Eduardo Cabrita (Administração Interna), Nelson de Souza (Planeamento), Manuel Heitor (Ensino Superior), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação) e Maria do Céu Albuquerque (Agricultura), bem como os secretários de Estado Teresa Ribeiro (Negócios Estrangeiros e Cooperação), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização), Ana Sofia Antunes (Inclusão de Pessoas com Deficiência), João Catarino (Valorização do Interior), Alberto Souto de Miranda (Adjunto e das Comunicações) e Nuno Russo (Agricultura e Desenvolvimento Rural).

O secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, explica o atraso com “pedidos de esclarecimento ou de aditamento de documentação feitos pelo Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados”, como refere ao CM.

O presidente do Grupo de Trabalho, Pedro Delgado Alves, acrescenta no mesmo jornal que não estão em causa situações de incompatibilidade, mas que o atraso “tem muito que ver com situações de natureza prática e até tecnológica, como problemas de preenchimento”.

Pedro Delgado Alves garante ainda que os registos já deram todos entrada no Parlamento para serem alvo de nova análise, antes da sua publicação online.

Entretanto, também os registos de nove deputados não podem ainda ser consultados. Estão em causa Alexandre Quintanilha, António Gameiro, Carlos Pereira, Hugo Pires, Joaquim Barreto, Paulo Pisco e Sónia Fertuzinhos, do PS, João Gonçalves Pereira, do CDS, e Joacine Katar Moreira, ex-deputada do Livre.