O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) quer alterar o Código do Trabalho, por forma a reduzir o horário de trabalho dos pais com crianças até aos três anos, para que as possam acompanhar.
Para tal, o PEV apresentou na Assembleia da República um projeto de Lei para que os deputados levem a cabo a “décima sexta alteração ao Código do Trabalho”, por forma a “garantir o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de acompanhamento à criança até aos três anos de idade”.
Em comunicado, Os Verdes dizem que pretendem que “no caso de não haver amamentação, ou quando esta deixar de se verificar, desde que ambos os progenitores exerçam atividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta”, tenham “direito a dispensa para aleitação ou acompanhamento, até o filho perfazer três anos”.
O partido quer que fique escrito na lei que “a dispensa diária para amamentação, aleitação ou acompanhamento é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador”. No caso dos trabalhadores a tempo parcial, esta dispensa “é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos”.
A Lei, que caso seja aprovada pelo parlamento, entra em vigor 90 dias após a sua publicação, aponta igualmente que o progenitor deverá comunicar o início da dispensa “com a antecedência de dez dias”, deverá apresentar um “documento de que conste a decisão conjunta”, e tem ainda de declarar “qual o período de dispensa gozado pelo outro progenitor, sendo caso disso”, provando que este “exerce atividade profissional e, caso seja trabalhador por conta de outrem, que informou o respetivo empregador da decisão conjunta”.
“O PEV propõe, através desta iniciativa, que a dispensa de duas horas de trabalho, atualmente prevista até um ano de idade, apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento, seja alargada ao acompanhamento à criança, independentemente de esta estar a ser amamentada ou aleitada, e até aos três anos de idade”, lê-se no projeto de Lei divulgado.
Conciliar família e trabalho
Esta iniciativa legislativa visa “a melhoria do acompanhamento dado às crianças”, e garantir, “por essa via, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar nos primeiros anos de vida da criança”. “Procura, assim, não apenas dar um contributo específico para incentivar a natalidade, por via do apoio à parentalidade, mas também para garantir o bem-estar das crianças com repercussões a curto, médio e longo prazo”, refere o documento.
O PEV advoga que “o acompanhamento da criança até aos três anos de uma forma mais presente, por parte dos progenitores, é fundamental para o seu bem-estar e, em bom rigor, também para o relacionamento mais saudável entre os pais e a crianças”.
Na ótica d’Os Verdes, “quando a família tem melhores condições de presença entre os seus membros, geram-se melhores condições emocionais, que rapidamente se repercutem numa melhor produtividade no trabalho. Todos ficam, portanto, a ganhar com a proposta do PEV: as crianças, os progenitores, as entidades empregadoras e, consequentemente, a sociedade em geral”.
A baixa taxa de natalidade em Portugal é um problema que “não reside num desejo de não ter filhos por parte das famílias”, mas sim em múltiplos fatores, sendo um deles “a perceção de ser difícil alargar a família se as condições para garantir a sua subsistência e o seu bem-estar forem precárias ou associadas a uma dose de insegurança ou de falta de tempo para o acompanhamento devido”, acrescenta o PEV.
“No caso em particular da natalidade, se a opção política for a de degradar as condições de vida das famílias, com cortes significativos nos rendimentos disponíveis, com uma prática laboral de absoluta precariedade, com desinvestimento público no apoio à infância e aos jovens, o resultado não será promissor no que respeita ao aumento da taxa de natalidade”, alerta o grupo parlamentar.
// Lusa
