PE chumbou resoluções para salvar vidas no Mediterrâneo (com dois votos portugueses)

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

Quatro resoluções sobre a busca e salvamento no Mediterrâneo foram chumbadas no Parlamento Europeu. Uma delas dividiu esquerda e direita e foi chumbada por apenas dois votos (290 contra 288).

A votação, que aconteceu na quinta-feira passada, dividiu eurodeputados portugueses do PSD, gerou polémica nas redes sociais e foi comentado por Marisa Matias num artigo de opinião no Diário de Notícias. No texto, a eurodeputada do Bloco de Esquerda descreve ter recebido a votação como “um murro no estômago, um nó na garganta”.

“Há mesmo uma maioria de representantes que quer que continuem a morrer pessoas no Mediterrâneo?”, interrogou-se no texto, apontando na direção do centro-direita que votou contra, fazendo um “favor” à extrema-direita.

Álvaro Amaro, do PSD, e Nuno Melo, do CDS, foram os dois eurodeputados portugueses que votaram contra a resolução que previa o salvamento de migrantes no Mediterrâneo. Na terça-feira, justificaram o voto com o facto de a resolução não incluir posições do Partido Popular Europeu, notando que também a esquerda chumbou uma proposta daquele grupo.

José Manuel Fernandes (PSD) absteve-se. Já a social-democrata Graça Carvalho, que surge como tendo votado contra a resolução em plenário, pediu para corrigir o sentido de voto ainda no decurso da votação, como indica a ata da sessão plenária.

Contudo, como indicaram à Lusa fontes parlamentares, a votação que conta é a do plenário, pelo que, mesmo que haja correções depois, já “não podem alterar o resultado da votação, apenas indicar o sentido de voto do eurodeputado que pede a correção”.

Antes de a resolução apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE ser votada, com várias alterações propostas pelos diferentes grupos políticos, já os eurodeputados tinham ‘chumbado’ três resoluções sobre o mesmo tema propostas individualmente pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelo Identidade e Democracia (ID) e pelos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).

É precisamente esse o motivo evocado pelos eurodeputados do PSD e do CDS-PP, pertences à família política do PPE, para justificarem o facto de não terem aprovado aquele texto em concreto – fontes partidárias indicaram à Lusa que a maior família política da assembleia europeia tentou conciliar as suas posições com as inscritas na resolução da LIBE, mas não conseguiu chegar a um consenso com o socialista Juan Fernando López Aguilar, relator da proposta e presidente daquela comissão.

“Infelizmente, a presente resolução não teve em conta a posição do meu grupo político. Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos grupos políticos voltem à negociação, para redigir uma nova resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento”, esclareceu Álvaro Amaro na sua declaração de voto, a que a Lusa teve acesso.

Para o eurodeputado social-democrata, a União Europeia (UE) deve “reforçar urgentemente as missões de busca e salvamento, nomeadamente através do Frontex, que deve aplicar as suas novas competências, com o apoio dos Estados-Membros, ou seja, através duma resposta pública e de toda a União”.

“A afirmação de que a maioria dos deputados do PE – nos quais me incluo – votaram contra o salvamento de refugiados no Mediterrâneo é absolutamente falsa, insidiosa e revela o caráter de quem a profere. Seria tão legítima como dizer, pela mesma ordem de razões, que a esquerda votou contra o salvamento de refugiados no Mediterrâneo”, vincou Nuno Melo numa declaração enviada à Lusa.

O eurodeputado centrista lembrou que o PPE apresentou “uma proposta com o mesmíssimo fim”, que foi chumbada, pelo que não foi apenas a proposta do relator socialista a ser rejeitada com votos da direita, mas também as outras propostas com votos da esquerda.

“As razões do voto contra à proposta socialista foram: a recusa da distinção entre refugiados e migrantes, sabendo-se que a uns e outros se aplicam leis diferentes, e recursos sempre escassos; a tentativa de instrumentalização política do fenómeno, atribuindo-se a algumas ONG o tratamento quase equivalente a Estados […], a recusa da necessidade da cooperação com países terceiros […], e a ausência de resposta para pôr fim ao modelo de negócios perpetuado pelos traficantes e grupos criminosos que têm em mãos a vida de pessoas vulneráveis”, elencou Melo.

Também José Manuel Fernandes optou pela abstenção pelo mesmo motivo, tendo explicado numa declaração de voto que a resolução ‘chumbada’ falha “na promoção do equilíbrio necessário para tornar as fronteiras da União num lugar mais seguro e humano” e “favorece a criação de negócios privados, à conta de um drama que nos toca a todos”, notou, considerando que a aposta na Frontex e nas competências dos Estados Membros ofereceria “mais garantias de salvamento de vidas humanas”.

Na sua declaração de voto, o eurodeputado do PSD e diz ter-se abstido na votação do texto “por entender que a resolução não expressa a melhor forma de atingir” o objetivo de impedir “de forma célere, que o Mediterrâneo se transforme num cemitério”, ao declinar “algumas das opções apresentadas pelo PPE”.

Ao semanário Expresso, Marisa Matias disse que “são impraticáveis e não resolvem o problema de fundo” e aponta o dedo à questão da distinção entre refugiados e migrantes económicos. Para ela, essa não pode ser uma triagem feita no momento do resgate.

“Como é que se faz isso? A olho? E quem é que tem o poder para decidir que vidas se salvam é que vidas se deixam morrer?”, interroga. “É simplesmente desumano e contrário a qualquer linha do direito internacional. Não queria imaginar ninguém na posição de estar num barco à deriva e ser deixado para trás por ser migrante económico”, concluiu.

O Parlamento Europeu falha no objetivo de pressionar os Estados Membros a encontrarem soluções europeias para o desafio das migrações e refugiados. Há vários anos que se arrastam as negociações para se reformar o sistema comum de asilo e encontrar um mecanismo solidário de repartição de refugiados entre estados membros.

A discussão terá agora de voltar à comissão LIBE. As resoluções do Parlamento Europeu não têm caráter legislativo, servem sobretudo para pressionar os Estados Membros e a Comissão Europeia a agir.