Rui Rio defendeu a “formação dos magistrados e monitorização dos setores de atividade com maior risco de corrupção” afirmando que, nesses casos de justiça “a eficácia é próxima de zero”.
O presidente do PSD defendeu esta quinta-feira equipas “altamente especializadas” em áreas de maior risco de corrupção, como o “urbanismo e o futebol”, e não abandona a ideia de que os conselhos superiores sejam constituídos maioritariamente por não magistrados.
“Compete ao Governo dotar a Justiça dos meios necessários a esse combate. Pretendemos um reforço de equipas multidisciplinares altamente especializadas, formação dos magistrados e monitorização dos setores de atividade com maior risco de corrupção e combate à burocracia que cria um ambiente propício à venda de facilidades, como o urbanismo, expropriações, obras públicas ou futebol”, disse Rio na sede do Porto, na apresentação das linhas fundamentais para a Justiça que integram o programa do partido.
Admitindo que algumas das medidas precisam de “um consenso alargado”, não só com outros partidos como com vários setores da sociedade, o líder social-democrata garantiu que “não é pelos outros não aderirem” que abandona as ideias, nomeadamente a de que os Conselhos Superiores devem ter uma maioria de personalidades que não sejam magistrados.
“Não tenho a mínima dúvida de que corrupção existe e está muito para lá do que pode ser considerado normal numa sociedade. Temos de fazer esse combate, mas não confundir a árvore com a floresta”, sustentou.
Rui Rio lembrou que “atualmente temos muitas condenações na praça pública, muitas discussões sobre aumentos dos salários magistrados, muitas quebras do segredo justiça e muita retórica sobre corrupção”, mas tal equivale a “muito barulho sobre aquilo que vale pouco”. “Nomeadamente no que diz respeito à corrupção temos muito poucos julgamentos nos tribunais e ainda menos sentenças transitadas em julgado”, frisou.
Rio lembrou os casos “BES, PT, Banif, Berardo, Sócrates, CGD” notando que, neles, “a eficácia tem sido próxima do zero”. “Temos acusações, julgamentos, mas sentenças, nada”, lamentou. Para o presidente do PSD, um sistema judicial como este mostra que “os pequenos devem temer, mas os grandes não devem temer assim tanto”.
Questionado sobre a possibilidade de o combate à corrupção se deparar com muitos opositores, como aconteceu quando o anunciou na primeira candidatura à Câmara do Porto, Rio destacou serem situações diferentes. “Na instituição [Câmara do Porto] a que então me referi, a corrupção era maior do que a perceção pública que existia sobre ela. Aqui tenho ideia do contrário”, observou.
De acordo com Rio, a ideia instalada na vida pública é que “parece que em Portugal é tudo corrupto”. O presidente do PSD diz que “não devemos confundir a árvore com a floresta”, porque “isso é o que o corrupto mais deseja”.
Quanto aos magistrados, Rio defendeu que “o ideal seria uma revisão constitucional” que permitisse que os que são indicados para os Conselhos Superiores o fossem por outras instituições para além da Assembleia da República. “O que interessa não é quem nomeia. O que quero é que aquele conselho seja democrático, que respire, que não seja corporativo.”
Rio reconhece a necessidade de um “consenso alargado” para a implementação de algumas das medidas, bem como a possibilidade de a “produtividade” da reforma ser “muito menor” se os outros partidos não tiverem “uma cultura de dialogar com os outros para a reforma de que o país necessita”. “Mas não é pelos outros não aderirem que vou abandonar ideia”, garantiu.
O presidente do PSD referiu-se ainda a comentários feitos no Facebook por António Costa a dizer que “não concordava” com as propostas que Rio tinha feito para o sistema político. “Isto demonstra que o PS não tem, ainda, uma mentalidade de diálogo em nome do interesse nacional”, criticou.
Rui Rio defendeu ainda que a reforma proposta para a Justiça é a “mais importante em termos de reformas do regime”, afirmando também que “há medidas que não precisam de um consenso alargado”, como “baixar as custas [judiciais]”, algo que “qualquer governo pode fazer”.
“Se estivermos a pensar numa reforma total, que envolva uma revisão da Constituição, é preciso um consenso alargado. Sou muito mais adepto desse consenso alargado, que deve ser não só com os partidos mas com os magistrados, advogados, etc”, vincou.
Rio propõe ainda uma diminuição dos custos de acesso à justiça, combater as “condenações na praça pública, designadamente devido ao crime de violação do segredo de justiça” e estipular “normas de maior respeito pelos cidadãos nos tribunais, particularmente no cumprimento de horários”.
// Lusa
