Rodrigo Antunes / Lusa
O novo sistema de envio de mensagens à população com alertas de risco de incêndio ainda está a ser testado, apesar de o país já estar a meio da época de incêndios. A Autoridade Naccional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ainda não enviou, este ano, qualquer SMS de emergência.
A notícia é avançada esta sexta-feira pela TSF, no mesmo dia em que o jornal Público escreve que a Proteção Civil ainda não enviou qualquer mensagem com alertas de risco de incêndio à população porque ainda não esteve em alerta vermelho.
Ao Público, a Proteção Civil garantiu que “80% dos testes foram concluídos com sucesso”. Mas, segundo a TSF, o prazo para os testes já foi ultrapassado. O sistema já devia estar completamente revisto.
O Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco foi criado na sequência dos incêndios de 2017 e da tempestade Leslie em 2018. No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa enviou 20 milhões de mensagens de alerta — duas por cada português — aos contactos na base de dados da EMEL. Mas com a nova lei de proteção de dados, e como essas SMS chegaram a demorar 12 horas a entregar, o Ministério da Administração Interna precisou de uma nova solução.
O Governo assinou acordos com as operadoras NOS, Meo e Vodafone — algo que só aconteceu a 15 de julho e que custou 735 mil euros ao Estado. Os termos dos contratos dizem que as operadoras têm duas horas para o envio das SMS e seis até à entrega de todas as mensagens. Dizem também que o sistema devia ser testado em duas semanas.
No entanto, esse prazo foi ultrapassado e já teve de ser alargado. Ainda assim, o sistema foi implementado, apesar de não ter sido plenamente testado.
A ANEPC garante que o sistema já está “disponível ao dia de hoje” e contempla o envio mais célere dos SMS preventivos – não apenas para incêndios rurais.
Novo sistema não seria usado em Pedrógão Grande
De acordo com as justificações dadas ao Público pela Proteção Civil, as mensagens só podem ser enviadas quando alguma situação poder “ameaçar a integridade física ou mesmo a vida numa vasta área”. E como isso “não se verificou ainda este ano”, o sistema não foi acionado até agora.
O que está previsto na lei é que , este mecanismo só pode ser acionado quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, ou seja, “uma situação de perigo extremo, com possibilidade de ocorrência de fenómenos de intensidade excecional, dos quais é muito provável que possam resultar danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas”.
O problema é que nem quando o incêndio de Pedrógão Grande matou 66 pessoas e feriu outras 254 a Proteção Civil estava em alerta vermelho. Este mecanismo de “envio de avisos preventivos por SMS da ANEPC” quando “é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”, também não teria sido utilizado em casos tão graves como os dos incêndios de 2017 em Leiria, Coimbra e Castelo Branco.
Para a Proteção Civil, um alerta vermelho obrigaria “a induzir a população a adotar medidas de auto-proteção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”.
