O Diário da República conta, a partir desta segunda-feira, com um guia dedicado para investidores estrangeiros, escreve o Jornal Económico.
De acordo com o diário de economia, os investidores estrangeiros interessados em Portugal vão passar a ter no Diário da República um guia em inglês, com indicações e informações sobre o sistema jurídico português e o que precisam saber para se instalarem no país.
A medida, surge no âmbito de um conjunto de alterações ao Diário da República Eletrónico (DRE) previstas no programa Simplex, foi confirmada ao diário pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.
“O DRE não deve ser apenas uma coisa solene, formal, mas deve sobretudo prestar serviços e este é um serviço que prestamos a quem precisa de conhecer o nosso ordenamento jurídico”, explicou o secretário de Estado.
Avança o Económico que os empresários terão ainda ao seu dispor um conjunto de códigos traduzidos para inglês, nomeadamente o Código do Trabalho, o Código das Sociedades Comerciais, bem como leis sobre a empresa na hora, direitos de autor ou licenciamento ambiental, entre outras.
Segundo Tiago Antures, o objetivo desta alteração não passa por “atrair mais investimento”, mas “facilitar a vida aos investidores, reduzindo os custos de contexto” das empresas e pessoas singulares que desejem instalar-se no país.
O guia para investidores estrangeiros estará também disponível em português e terá página própria dentro do portal do Diário da República.
