Enric Fontcuberta / EPA
Três membros da Comissão Nacional de Eleições alertam que a instituição tomou decisões divergentes em casos controversos relacionados com a chamada “lei da rolha” que impede, em época eleitoral, a publicidade institucional.
Em votações que têm sido renhidas, tudo depende, na prática, da presença ou não de todos os membros da CNE, instituição que fiscaliza a legalidade dos atos eleitorais.
Na ata da reunião que decidiu dois casos, um relativo a Gaia e outro relativo a uma junta de freguesia do Funchal, três membros da CNE chegaram mais tarde e, mesmo assim, a decisão foi fechada, ilibando os autarcas de violarem a lei com quatro votos a favor e dois votos contra.
No entanto, o tema é fraturante – mesmo dentro da CNE – e os três membros que chegaram a meio da reunião, número suficiente para mudar a decisão, fizeram questão de protestar quando chegaram.
Carla Luís, João Tiago Machado e Francisco José Martins lamentam, em ata, que os casos “consabidamente controversos” tenham sido “intencionalmente deliberados” sem aguardar pela chegada de todos.
Os próprios fazem questão de dizer que as duas decisões “invertem o sentido consensual sobre esta matéria”: “Ambas as decisões violaram o que tem sido entendimento pacífico, constante e escrupuloso entre os membros, nas diversas composições da Comissão: assegurar as devidas presenças sempre que se trate de matéria de especial relevância.”
João Almeida, outro membro da CNE, sublinha, de acordo com a TSF, que o caso de Gaia, votado por uma “maioria conjuntural”, sem a presença de todos, alterou a “doutrina dominante”, pondo em causa “o bom nome” da CNE, criando “necessariamente um tratamento injusto dos cidadãos”.
Nas últimas semanas a CNE tem tomada várias decisões sobre publicidade institucional e neutralidade das entidades do Estado em época eleitoral, antes das eleições europeias, depois de no início do mês de março ter divulgado uma interpretação da lei que impede anúncios de obras ou medidas do Governo central, governos regionais e municípios.
A interpretação é considerada por vários como radical e fundamentalista e é criticada pelo Governo, PS e autarquias, gerando centenas de queixas e pedidos de esclarecimento.
