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O Exército Nacional Líbio (LNA) vai julgar o piloto capturado esta terça-feira, que disse ser português, como mercenário e sem direito a qualquer proteção do direito internacional relativo a prisioneiros de guerra, noticia o Libyan Adress. “Jimmy Reyes” pode mesmo ser condenado à pena de morte.
O jornal digital avançou com a notícia esta quinta-feira, citando um comunicado da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes sedeada em Benghazi (leste da Líbia) – base do poder do LNA, que se opõe ao governo de União Nacional (GNA) reconhecido pelas Nações Unidas.
“De acordo com as investigações preliminares” conduzidas pelo LNA e “com as convenções internacionais” (subscritas pela ONU e pela União Africana, além do direito internacional relativo ao estatuto legal dos mercenários), aquele piloto “não é um prisioneiro de guerra e, por isso, não goza de qualquer proteção legal ao abrigo do direito internacional para prisioneiros de guerra”, pode ler-se no comunicado.
“O piloto será julgado perante o poder judiciário líbio e de acordo com o Código Penal n.º 4 da Líbia relativo a crimes cometidos em território líbio” por mercenários contratados pelas forças leais ao GNA, concluiu aquela comissão da Câmara dos Representantes do LNA.
Os deputados revelaram ainda que irão permitir à ONU que analise “os resultados da investigação” ao caso do piloto “Jimmy Reyes”, para “descobrir as circunstâncias deste incidente criminal, as redes responsáveis por recrutar mercenários” para o GNA.
De acordo com a mesma nota, os responsáveis do GNA pela contratação de mercenários para atacarem cidadãos líbios e destruírem infraestruturas também serão acusados de traição por atos que violam a soberania e integridade do país.
Quanto à moldura penal que poderá ser aplicada ao piloto, esta pode chegar até à pena de morte, tal como explica o Jornal de Notícias. De acordo com o Código Penal líbio, no artigo 170, qualquer indivíduo responsável pela “transgressão contra território do Estado” ou por “facilitar a guerra” – crimes que poderão ser imputados ao suspeito -, pode ser condenado à pena de morte.
Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu, em declarações ao JN, continuar “a fazer diligências para apurar a identidade do piloto e a sua situação, para poder tomar as medidas de natureza diplomática que forem possíveis”.
