O Instituto de Segurança Social (ISS) mandou encerrar num só dia — 10 de janeiro passado — dois lares de idosos que funcionavam ilegalmente, em Belmonte e Évora.
Num caso e no outro, os idosos passavam fome, por vezes faltava-lhes a eletricidade por falta de pagamento, e estavam em “risco iminente”. Os idosos foram encaminhados para outras instituições e os proprietários sujeitos a interrogatório judicial.
Porém, de acordo com o Público, esta é só uma amostra de uma realidade que continua a estar marcada pela proliferação de centenas de lares que funcionam à margem da lei. No ano passado, a Segurança Social mandou fechar 109 lares de idosos, 12 dos quais com caráter de urgência.
É, ainda assim, uma descida relativamente ao ano anterior, em que foram 133 os lares a receber ordens para fechar – 12 também com carácter de urgência. Em 2016 — recorde-se — tinham sido 73, contra os 91 de 2015.
Segundo o ISS, em 2018 foram feitas 1678 ações de fiscalização em equipamentos sociais, das quais 577 a lares de idosos. São números ligeiramente acima das fiscalizações feitas no ano anterior: 1488 ações, 563 das quais em lares. “Estas inspeções foram alvo de alterações de procedimentos de controlo, tornando-se mais complexas e morosas”, adiantou fonte da Segurança Social.
“Muito provavelmente só esses 12 que fecharam com carácter de urgência é que foram efetivamente encerrados: os que recebem ordens de encerramento voluntário têm 30 dias para cumprir e, na maioria dos casos, não cumprem ou cumprem mas saltam logo a seguir para outra casa mantendo-se ilegais”, critica João Ferreira de Almeida, presidente da ALI – Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso.
Para este responsável, “a eficiência do sistema cai pela base”, nomeadamente porque o ISS nem sempre comunicará ao Ministério Público o crime de desobediência em que incorrem os lares que são alvo de ordem de encerramento e que a desrespeitam.
“Há responsáveis da Segurança Social que dizem que, uma vez emitida a ordem de encerramento, não lhes compete andarem a ver se a lei é cumprida ou não”, alega.Consequentemente, “os encerramentos reportados pela Segurança Social são um bocadinho ilusórios porque na sua maioria não são efetivos nem reais”.
Ao mesmo jornal, o ISS confirmou que, tal como nos anos anteriores, a maioria das decisões de encerramento proferidas em 2018 teve por base “a falta de licenciamento, de recursos humanos, instalações inadequadas, prestação de serviços aos utentes inadequada ou situações que colocam em risco a saúde e o bem-estar dos utentes”.
Descontadas as situações de maus-tratos aos idosos ou em que a negligência configure “um perigo iminente para a saúde e integridade dos utentes”, que dão azo ao encerramento coercivo e à consequente transferência dos idosos, o presidente da ALI diz-se convencido que muitos dos lares que funcionam na ilegalidade poderiam regularizar-se caso a lei não colocasse tantas exigências.
“Este tipo de incumprimentos corresponde, quase na totalidade, a lares que funcionam em moradias. Adaptar essas moradias aos requisitos da portaria que regulamenta o licenciamento é extremamente difícil, obrigando os proprietários a gastar muito dinheiro e a, normalmente, reduzir a lotação, por causa das áreas exigidas para salas, quartos e casas de banho”, declarou.
Para o presidente da associação, que representa 210 de um universo de cerca de 700 lares privados, a lei devia ser revista “no sentido de flexibilizar as regras, nos casos em que o lar funcione em edifícios pré-existentes, como moradias”.
