Stringer / EPA
O próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030 que está atualmente em discussão pública, vai ter 130 milhões de euros para aplicar na recuperação de áreas abandonadas pelas pedreiras e resolver questões ambientais.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhou o facto de ser a primeira vez que os passivos ambientais deixados pela atividade das pedreiras, nomeadamente, as escombreiras que estão abandonadas, poderem vir a ser intervencionadas com recurso a fundos comunitários.
“Houve até agora a preocupação de requalificar solos contaminados. É importante também que o passivo ambiental deixado pelas pedreiras possa ser intervencionado e ser alvo de requalificação”, esclareceu João Galamba ao jornal Público.
Questionado sobre se será a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) a liderar a execução dessa intervenção, como lidera agora a recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, Galamba disse que esse processo ainda não está decidido.
O que já está decidido é que a verba atingirá os 130 milhões – um reforço face aos cerca de 65 milhões de euros que o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), ainda em curso, disponibilizou para a recuperação de passivos ambientais localizados em antigas unidades industriais.
A EDM tem sido a única responsável pela atividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, uma responsabilidade que lhe foi atribuída por um contrato de concessão, que já foi renovado duas vezes. Numa última prorrogação, por sete anos, a EDM viu o seu mandato prolongado até 2022.
De acordo com a empresa, os investimentos candidatados ao POSEUR tiveram maior expressão na recuperação ambiental da área mineira da Urgeiriça, em Viseu, onde funcionou uma mina de urânio. Os investimentos na Urgeiriça ascendem aos 19,4 milhões de euros, a que se somam os 3,7 milhões de euros investidos na primeira fase da recuperação ambiental da área mineira de São Domingos.
Os financiamentos que são alocados para resolver os passivos ambientais de solos contaminados têm também como destinatários os antigos terrenos da Quimiparque, no Barreiro, num processo liderado pela empresa pública Baia do Tejo, ou os terrenos da antiga Siderurgia Nacional, no Seixal.
Todos estes territórios identificados com passivos ambientais foram alvo de um levantamento e identificação no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional. Faltará fazer um levantamento semelhante na área das pedreiras.
O secretário de Estado da Energia antecipou que será em tudo semelhante à forma como tem funcionado até agora. No âmbito dos programas operacionais há uma verba disponível para apoiar estes investimentos.
Desde que se tornou concessionária para a requalificação ambiental das minas, a EDM identificou um universo de 199 antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas. Depois foi priorizando áreas de intervenção e submetendo candidaturas aos programas comunitários, que previam taxas de comparticipação na ordem dos 85%.
A necessária componente nacional deste investimento não veio diretamente do Orçamento de Estado, mas sim através de uma metodologia que teve como objetivo obrigar a que os problemas provocados pelo setor mineiro pudessem ser pagos pelo próprio setor. Uma parte dos royalties que as empresas mineiras pagam, em função do valor e da quantidade da produção, estão a ser afetados ao financiamento da recuperação ambiental.
Desde 2001 até ao final de 2017, a EDM viu aprovadas 55 candidaturas aos fundos comunitários: 29 no Quadro Comunitário de Apoio III, 21 candidaturas no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), e cinco projetos aprovados no Portugal 2020. Os fundos comunitários comparticipam 85% do investimento a efetuar.
