Falta de eletricidade para pulseira eletrónica leva condenado para a cadeia

(CC0/PD) Donald Tong / pexels

Um vendedor ambulante, condenado por conduzir sem carta, é obrigado a passar os fins-de-semana na cadeia por não ter eletricidade legalizada na habitação, requisito para a aplicação da pulseira eletrónica.

Um vendedor ambulante, de 36 anos e pai de três filhos, foi sentenciado a sete meses de prisão domiciliária por conduzir sem carta. No entanto, o seu caso está a suscitar algumas críticas, dado que, como não possui eletricidade legalizada na habitação, é obrigado a passar os fins-de-semana no estabelecimento prisional do Montijo.

Ao Público, Maria João Antunes, uma das juristas que esteve envolvida na criação da lei que permite que penas de prisão inferiores a dois anos sejam cumpridas em casa, disse que “o desejável é que nessas situações sejam criadas condições pelos serviços que permitam a execução da pena de prisão na habitação, o que implica colocar eletricidade na casa do senhor”.

“Este caso confronta-nos com as obrigações do Estado de direito social. O sistema tem de evoluir”, afirma a jurista.

O indivíduo vive numa casa arrendada na zona velha do barreiro. Em março do ano passado, o vendedor foi apanhado pela GNR a conduzir uma carrinha Ford Transit, tendo esta sido a quinta vez em 15 anos que se deparou com problemas na justiça por conduzir sem carta de condução.

Segundo o matutino, foi condenado a sete meses de cadeia, a cumprir em regime de detenção não contínua, ao fim de semana.

Como a casa onde morava não estava arrendada em seu nome, não conseguiu arranjar um contrato de fornecimento de eletricidade. Por este motivo, e como esta situação se mostrava incompatível com as “exigências técnicas da vigilância eletrónica”, foi obrigado a passar 42 fins-de-semana na prisão.

O tribunal chegou a reconhecer a precariedade da situação económica do agregado familiar, que recebe 450 euros mensais de rendimento social de inserção, mas nada mudou.