Divyakant Solanki / EPA
O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu, esta quinta-feira, a lei contra a homossexualidade, punida com dez anos de prisão tal como determinava a legislação da época colonial britânica.
A decisão do tribunal foi consequência de uma petição subscrita por cinco pessoas que declararam viver em sobressalto pelo medo de serem presas e perseguidas pela polícia.
Já em 2009 o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da secção 337 da lei, que indicava que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo iam contra a “ordem natural”.
Na altura, a decisão final foi adiada depois de o Supremo Tribunal ter considerado que as emendas à lei deviam ser discutidas no Parlamento.
O Governo acabou por determinar que a decisão final sobre a extinção da lei era da competência do Supremo Tribunal que acabou agora por abolir a legislação que datava da época colonial britânica.
A lei pune “relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal” e criminaliza toda a prática de sexo oral e anal.
O veredito desta quinta-feira foi decidido por um coletivo de cinco juízes liderado pelo chefe de justiça cessante Dipak Misra. “A secção 377 resulta em discriminação e viola os princípios constitucionais. Sexo consensual (entre adultos) em privado não é uma ofensa”, afirmaram os juízes do Supremo, citados pelo jornal Times of India.
A decisão do Supremo foi recebida com muita alegria pelos ativistas LGBT, com alguns deles a não conseguirem conter as lágrimas nos festejos. Entretanto, de acordo com o mesmo jornal indiano, as Nações Unidas também já elogiaram a postura deste tribunal.
“Obrigado a todos os que lutaram por isto, enfrentando o pior tipo de descriminação. Este é um bom dia para os direitos humanos“, escreveu a ativista Meenakshi Ganguly no Twitter, diretora da Human Rights Watch no sul da Ásia.
ZAP // Lusa
