Em 2017, o subsistema de saúde dos funcionários públicos tinha 192 milhões de euros, mas um passivo de 274 milhões em faturas não pagas.
O Conselho Superior de Supervisão da ADSE alerta para a perda de sustentabilidade do subsistema de saúde caso as dívidas que tem não sejam recuperadas, algo que depende de “decisões políticas”. Isto porque, se a atual situação de aumento de despesas e perda de receitas continuar, a ADSE caminhará “rapidamente para uma situação de insustentabilidade“, afirma o Conselho.
Num parecer sobre as contas do exercício de 2017 da ADSE, aprovado por unanimidade na quinta-feira e divulgado esta sexta-feira, o Conselho explica que o subsistema de saúde tinha 492 milhões de euros, mas um passivo de 274 milhões em faturas não pagas. Portanto “restam apenas 218 milhões” à ADSE, nota o Conselho.
No ativo do balanço, há a conta “dívidas de terceiros – clientes c/c” com um valor de quase 212 milhões, dos quais 32 milhões se referem a dívidas das autarquias e 180 milhões a dívidas de “clientes esporádicos”.
“A recuperação destas dívidas depende de decisões políticas. Se não fossem dívidas do Estado a ADSE certamente seria obrigada a constituir uma provisão. Se a ADSE não conseguir recuperar estas dívidas, estes montantes terão de ser abatidos, com perdas efetivas, com consequências graves na sustentabilidade da ADSE”, lê-se no parecer.
O Conselho resume que em 2017 os custos com os regimes convencionado e livre atingiriam 557 milhões de euros, a que se juntam mais cinco milhões com custos com pessoal, perfazendo quase 563 milhões. As receitas foram de 573 milhões, do que resulta “um excedente de apenas 10,97 milhões de euros”.
Mas além desta receita, refere ainda no documento, a ADSE arrecadou no ano passado mais 44 milhões de reembolsos de autarquias e mais 23 milhões de dividas do Estado (embora não recebidos).
Se tivesse sido eliminado o reembolso das autarquias, e transferido para a ADSE o custo do regime livre dos trabalhadores das autarquias, a ADSE tinha registado em 2017 um prejuízo de quase quatro milhões de euros, sem contar com os 23 milhões de euros das dívidas de “difícil cobrança” do Estado, alerta-se no parecer.
Além disso, alerta-se também para a tendência de agravamento da situação, “mesmo a curto prazo”, se o ritmo de crescimento dos custos com a saúde dos beneficiários não for contido, porque é muito superior ao aumento das receitas.
O Conselho Geral de Supervisão recomenda que se dote a ADSE de “meios humanos indispensáveis a um controlo eficaz da despesa, combatendo os consumos excessivos e desnecessários, o desperdício e a fraude“, para melhor utilização de recursos e contenção do elevado crescimento de custos.
Recomenda também que sejam pagas as dívidas à ADSE, e que “conjuntamente com o Governo, no quadro da diminuição da receita (reembolso do regime convencionado) e de aumento de custos (pagamento pela ADSE dos custos do regime livre), se encontre uma solução que compense a ADSE”.
// Lusa
