Em causa estão imóveis que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Governo quer proceder à “rentabilização” do património e à venda a privados.
De acordo com estimativas divulgadas pelo Jornal de Notícias, o Estado e outras entidades públicas terão cerca de 4 mil imóveis sem registo. A este número juntam-se outros tantos imóveis nas mãos das autarquias e governos regionais, ainda por registar, e que são impossíveis de quantificar.
Os números apresentados resultam de uma avaliação de património que o Estado comprou ou expropriou, entre prédios rústicos e urbanos, mas do qual não foi feito ainda qualquer registo ou cadastro.
Inclui também o caso de imóveis onde funcionaram serviços públicos, como escolas primárias, propriedades cuja responsabilidade foi assumida por autarquias ou mesmo imóveis que passaram para a alçada do Estado depois de períodos de litígio com outras entidades, como empresas, particulares ou mesmo a Igreja.
Para resolver o problema de imóveis sem registo no país, o Governo aprovou o decreto-lei nº 51/2017, que entrou em vigor em maio e que envolvia um regime extraordinário para o registo e regularização de bens imóveis do domínio privado do Estado, institutos públicos, governos regionais e autarquias.
E foi durante a preparação deste decreto que, de acordo com o JN, foi possível apurar o número de imóveis que o Estado tem em situação irregular.
Os novos procedimentos, justificados pelo facto dos anteriores, de 2007, se terem revelado insuficientes, são válidos por cinco anos e visam simplificar o processo de registo de imóveis, que se encontra numa situação caótica.
O advogado Ricardo Vieira dá conta de “centenas de propriedades” na Madeira que não estão registadas, o que, em caso de catástrofe, pode originar mais casos como o da queda de uma árvore que matou 13 pessoas e que agora ninguém se assume como sendo proprietário – nem a Câmara, nem a Igreja.
E depois de mais uma noticia destas, como é possível tem uma imagem de idoneidade dos funcionários públicos?
Será que não houve alguém que podia ter alertado ou denunciado paras as mais variadas situações? Foi preciso chegar aos milhares?
Imagine-se agora a floresta ficar entregue ao Estado, basta comparar por aquela que já hoje lhe pertence para percebermos o abandono total em que isto cairia.