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José Sócrates
A comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje por unanimidade admitir a petição que recusava a presença do ex-primeiro-ministro José Sócrates “em qualquer programa da RTP” porque punha em causa a “liberdade de expressão e informação”.
O parecer pedido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado por unanimidade, tendo o presidente, Fernando Negrão (PSD), congratulado com a votação, porque, disse, não compactua com a “limitação de direitos”.
A deputada Isabel Moreira (PS), que foi a relatora do parecer, conclui que a petição devia ser liminarmente indeferida por ser “manifestamente ilegal”, ao colocar em causa “liberdade de expressão e informação e tudo o que daí decorre”.
A petição “contra a presença do ex-primeiro-ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP” recolheu eletronicamente mais de 138 mil assinaturas, referiu a deputada eleita pelo PS.
No texto da petição acusava-se José Sócrates de “gestão danosa” e recusava-se a sua presença em qualquer programa do serviço público de televisão, referiu.
/Lusa
