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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses admite convocar uma greve nacional. Em causa está a revisão do estatuto profissional, da qual já estão à espera há seis anos.
Segundo o Público, o Ministério da Justiça está a manter em segredo o projeto de revisão do estatuto dos magistrados judiciais, atitude que está a causar alguma impaciência nos juízes, que já esperam por esse documento há seis anos.
Depois de os médicos terem feito, esta semana, dois dias de greve nacional, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses não põe de lado essa mesma hipótese.
“Não queremos ir para a greve, mas não descartamos essa possibilidade”, afirma ao jornal Manuela Paupério, presidente da respetiva associação sindical, lembrando que, apesar de serem titulares de órgãos de soberania, também são uma classe profissional e, por isso, têm direito à greve.
O documento começou a ser trabalhado pelo anterior Governo, com Paula Teixeira da Cruz à frente da pasta da Justiça, tendo sido criado um grupo de trabalho. No entanto, acabou por não ser finalizado a tempo e, com a entrada da nova ministra, Francisca van Dunem, deu-se a formação de um novo grupo, que já entregou uma proposta que tem em conta algumas reivindicações da classe.
Os juízes pedem a subida do suplemento salarial de 620 euros, que compensa o facto de não poderem trabalhar em mais nenhum sítio senão nos tribunais, o reforço dos mecanismos que garantam a sua independência, aumento da possibilidade de progressão na carreira, a adaptação do estatuto profissional à nova organização dos tribunais e ainda a possibilidade de, em sede de recurso judicial das punições disciplinares, alterar em tribunal os factos apurados durante os processos disciplinares.
A atual ministra já admitiu que era difícil conseguir dinheiro para uma revalorização salarial, escreve o diário.
Manuela Paupério receia que a discussão pública da proposta, cuja divulgação estava prometida para o mês de abril, comece demasiado tarde para acomodar um eventual impacto do aumento da despesa no Orçamento de Estado do próximo ano.
“Queremos uma resposta até ao final de maio ou deixaremos de ter paciência. Há colegas que dizem que estamos outra vez a ser enrolados”, declara.
A ministra já justificou o atraso com a revisão do estatuto dos procuradores do Ministério Público, uma vez que quer apresentar as duas propostas ao mesmo tempo.
