António Costa lança Plano de Reformas para captar 11 mil milhões em fundos da UE

António Costa apresentou esta terça-feira o Programa Nacional de Reformas, que envolverá até 11 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, com apostas na qualificação e no combate ao sobre-endividamento das empresas.

O Programa Nacional de Reformas (PNR) foi apresentado pelo primeiro-ministro ao início da tarde, no Centro de Congresso de Lisboa, dando início à discussão pública do plano que tem como objetivo “resolver os bloqueios estruturais que há 15 anos mantém a nossa economia estagnada”.

António Costa afirmou que os problemas estruturais de Portugal têm sido referidos nos relatórios da Comissão Europeia “há anos, mas não o temos lido, pelo que temos confundido causas com consequências”.

O líder do Governo socialista começou por mostrar um gráfico do desempenho da economia portuguesa dos últimos 20 anos – mostra que desde 2001 Portugal interrompeu um ciclo de crescimento e entrou num longo período de estagnação -, dizendo que recusa “a explicação simples de que a culpa se esgota no governo anterior, que é a que não podemos dar”, apontando antes o dedo à incapacidade do país para resolver os problemas estruturais.

Abordagem estratégica

De acordo com Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas e coordenador do PNR, em declarações à TSF, o combate ao insucesso escolar, o ensino de adultos, a aposta na reabilitação urbana e na eficiência energética e o fortalecimento da produção nacional estão entre as áreas prioritárias do documento.

Pedro Marques sustenta mesmo que o novo programa representa “uma inversão estratégica política, económica e social” face ao passado recente. “É uma abordagem estratégica” afirma o ministro.

Ao todo, entre investimento público e privado, o governo prevê que entre 10 a 11 mil milhões de euros – “cerca de metade dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020” – seja gasto nas prioridades definidas no documento nos próximos cinco anos.

Pedro Marques afirma que “poderá haver alguma realocação de fundos, mas sobretudo a aposta passa por redefinir prioridades, e intensificar o ritmo de ativação dos fundos, e nem sempre isso representa uma necessidade de uma reprogramação formal junto da Comissão Europeia”.

O ministro admitiu ainda “vir a apresentar candidaturas ao BEI – Banco Europeu de Investimento e ao Plano Juncker, num valor próximo dos dois mil milhões de euros”, procurando na Europa “fontes de financiamento que são as grandes fontes de suporte a este processo de desenvolvimento”.

Discussão pública

Nas próximas semanas, partidos, parceiros sociais, e sociedade civil vão discutir o documento, que tem de ser remetido para avaliação das instituições europeias até ao final do mês.

Em abril, no âmbito do chamado semestre Europeu, todos os Estado-membros submetem um Programa Nacional de Reformas, com a estratégia económica de médio prazo, elaborado em paralelo e devidamente articulado com o documento da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

Em maio, a Comissão Europeia propõe recomendações específicas por país (Country-Specific Recommendations), com base na análise anual do crescimento e em ambos os documentos de estratégia submetidos pelos Estados-membros.

As recomendações específicas por país são depois adotadas pelo Conselho da União Europeia em julho, sendo monitorizadas pela Comissão Europeia ao longo do ano.

Qualificação e modernização

Em entrevista à TSF, Pedro Marques afirma que as prioridades do PNR passam por “qualificar globalmente os recursos humanos e os recursos do território, pela qualificação das empresas e pela modernização do Estado, tornando-o mais amigo do investimento, e mais eficiente”.

O governo pouco avança em medidas concretas, mas Pedro Marques sublinha áreas prioritárias como o “reforço da rede do pré-escolar ou da rede de cuidados continuados; programas de combate ao insucesso escolar a desenvolver em cada comunidade educativa; prioridade ao ensino de adultos; aposta na reabilitação urbana e na eficiência energética; ou facilitar a inserção das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) nas cadeias de valor globais, fortalecendo a produção nacional, e tornando-as mais competitivas na exportação”.

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  Pilares estratégicos

  • Qualificação dos portugueses (melhorar sucesso escolar; apostar nos cursos profissionais; qualificações de adultos, etc.);
  • Inovação na economia portuguesa (trazer ciência e tecnologia para as empresas; levar conhecimento e modernização para a economia; aposta tecnológica; digitalização da economia; diversificar exportações; etc.);
    
  • Valorização do território (mobilidade inteligente; ambiente; sustentabilidade; urbanismo de qualidade; reabilitação urbana; viver bem nas cidades; valorizar o interior, etc.);
  • Capitalização das empresas (através da criação de fundos de capitalização das empresas; incentivos fiscais por capital próprio; promover a restruturação das empresas; contribuir para o aumento da produtividade, estimular a competitividade e a criação de emprego, etc.);
  • Modernização do Estado (simplificação de processos de criação de empresas; licenciamentos simplificados; balcão do empreendedor; agilização de procedimentos e simplificação da justiça; retomar Simplex, etc.);
  • Coesão e igualdade social (combater situações de pobreza e desigualdades; aumento gradual de rendimentos das famílias; revisão de prestações sociais para maior equidade; medidas fiscais para maios justiça social; etc.)

“Neste documento, partimos para as nossas respostas do diagnóstico recente feito pela União Europeia sobre o perfil económico-social do país. Um país que a União Europeia considerou ter problemas de competitividade, uma economia excessivamente endividada no setor privado, baixas qualificações e regressão ao nível da coesão social”, referiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

ZAP